O vereador Fernando Carneiro (Psol) apresentou o projeto, a Câmara Municipal de Belém aprovou e o prefeito Edmilson Rodrigues sancionou. Agora a Lei 9.868/2022 garante que os animais que ajudam no controle da depressão, ansiedade ou também aqueles que dão conforto e segurança às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, podem acompanhar seus tutores em espaços públicos e privados de Belém, incluindo o transporte público.
Os Animais de Apoio Emocional auxiliam no tratamento, bem-estar emocional e dão qualidade de vida a quem precisa desse suporte. A Lei 9.868/2022 é uma iniciativa do vereador Fernando, líder da bancada do PSOL, e chega pra assegurar um direito humano e dar maior segurança ao paciente e às famílias. O acesso livre desses animais será garantido mediante atestado médico que comprove a necessidade.
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Para o vereador a “aprovação e sanção da lei é uma vitória mas é preciso que a população saiba do seu direito. Pra isso, faremos um circuito de visitas às entidades envolvidas com a causa, com a ajuda da prefeitura através da secretaria de economia, vamos informar os sindicatos e associações de donos de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais sobre a abrangência da lei e contamos também com a imprensa pra que possa divulgar pra que mais pessoas conheçam a lei e exijam o seu direito”, disse Fernando.
