A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que altera a composição da Casa com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022. A proposta recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários. O estado do Pará será um dos principais beneficiados, com o número de cadeiras subindo de 17 para 21 deputados federais a partir das eleições de 2026.
Antes da votação do mérito, os parlamentares aprovaram o regime de urgência, o que dispensou a análise do texto pelas comissões temáticas da Casa e acelerou sua tramitação. Agora, o projeto segue para o Senado Federal.
Pelo texto aprovado, nenhum estado perderá cadeiras — apenas nove unidades da federação ganharão novas vagas. A reavaliação da distribuição de assentos será feita a cada quatro anos, com base em atualização estatística realizada no segundo ano de cada legislatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por calcular a quantidade de representantes por estado e eventuais contestações poderão ser feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Como votaram os deputados do Pará
Dos 17 parlamentares paraenses, 11 votaram a favor e 6 contra o aumento das vagas:
✅ Votaram a favor (Sim):
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- Antônio Doido (MDB)
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- Elcione Barbalho (MDB)
- Hender Pinto (MDB)
- José Priante (MDB)
- Keniston Braga (MDB)
- Olivar Marques (MDB)
- Pastor Cláudio Mar (União)
- Renilce Nicodemos (MDB)
❌ Votaram contra (Não):
- Delegado Éder Mauro (PL)
- Delegado Caveira (PL)
- Dra. Alessandra (MDB)
- Joaquim Passarinho (PL)
- Júnior Ferrari (PSD)
- Raimundo Santos (PSD)
Nova distribuição de cadeiras por estado
A proposta eleva o número total de deputados federais de 513 para 531. Veja abaixo os estados que ganharam mais vagas:
- Pará: 21 (+4)
- Santa Catarina: 20 (+4)
- Amazonas: 10 (+2)
- Mato Grosso: 10 (+2)
- Rio Grande do Norte: 10 (+2)
- Ceará: 23 (+1)
- Goiás: 18 (+1)
- Minas Gerais: 54 (+1)
