A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação, presidida pela deputada Diana Belo, realizou nesta quarta-feira, 3 de maio, a primeira reunião de trabalho. Nove processos em tramitação na Comissão foram apresentados para designar os parlamentares que assumirão como relatores.
São processos referentes às localidades do Distrito de Vila Mandi, em Santana do Araguaia; Distrito de Cajazeiras, em Itupiranga; Distrito de Santa Fé, em Marabá; Distrito Casa de Tábua, em Santa Maria das Barreiras; Distrito de Maracajá, em Novo Repartimento; Distrito de Lindoeste, em São Félix do Xingu; Distrito de Santana do Capim, em Aurora do Pará; e o Distrito de Bela Vista do Caracol, em Trairão.
“Precisamos dar andamento a essas demandas, pois sabemos que, quando a população pede a criação de um novo município, é porque se ressente da falta do Poder Público na área”, avaliou a deputada Diana Belo.
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Os deputados também aprovaram a proposta de solicitação de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral para verificar a realização de plebiscitos em processos já tramitados e aprovados na Alepa.
“Esta Casa já aprovou, só no ano passado, 10 processos e até agora a justiça eleitoral não fez nenhuma programação para viabilizar a consulta popular”, destacou o deputado Vitor Dias.
A deputada Diana Belo complementou; “já tivemos seis processos negados pelo TRE, e precisamos rever isso, pois a população quer ser ouvida, os plebiscitos devem ser realizados”, avaliou. Para isso, a Comissão vai propor a realização de uma Audiência Pública junto com o TRE, para avaliar as pendências desses processos. “Mas todos os processos que se encontram nesta comissão terão andamento garantido”, concluiu a deputada.
