Belém - Nesta quarta-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) analisará o projeto de lei enviado pelo Executivo que propõe a revogação da Lei 10.820/2024, que trata do Estatuto do Magistério, e o retorno de dispositivos legais revogados no ano passado. Após a validação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, 11, o PL está pronto para votação em plenário.
A decisão de enviar o projeto foi oficializada na última quarta-feira (5), com a assinatura de um termo de compromisso pelo governador Helder Barbalho (MDB) e a vice-governadora Hana Ghassan (MDB), junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e representantes de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. O acordo prevê a revogação da lei, o fim da greve dos professores e a desocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ocupada desde 14 de janeiro em protesto.
O entendimento foi resultado de mediações lideradas pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), que intermediou diálogos entre o governo e os movimentos sociais. Reuniões na Secretaria de Planejamento (Seplad) e no Palácio do Governo avançaram as negociações, culminando no acordo assinado.
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O PL também estabelece a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo Estatuto do Magistério e um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, incluindo políticas específicas para educação indígena e comunidades tradicionais.
O líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), destacou a união entre Legislativo e Executivo para pacificar o conflito. Já a deputada Maria do Carmo (PT) celebrou a intervenção política que acelerou as negociações. A deputada Lívia Duarte (PSOL) enalteceu o papel de Chicão na mediação, enquanto a coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda, agradeceu o apoio da Alepa no processo.
Com a revogação da lei em tramitação, o Pará avança na busca por soluções que beneficiem alunos, professores e comunidades tradicionais, reforçando o papel do Legislativo como mediador social.
