Alepa aprova reforma para servidores do magistério; veja o que muda

A Assembleia Legislativa (Alepa) apreciou e votou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o projeto de lei 729/2024, que promove uma grande reforma no magistério estadual, com revogação de leis e alterações no regime geral da categoria.

A votação se deu por maioria simbólica, e dez deputados se manifestaram contrários à proposta, de autoria do Poder Executivo: Carlos Bordalo, Maria do Carmo e Dirceu Ten Caten e Elias Santiago, da bancada do PT; Rogério Barra, Neil Duarte e Toni Cunha, da bancada do PL; Bob Fllay, do PRD; Lívia Duarte, do Psol; e Wescley Tomaz, do Avante.

O líder do governo na Alepa, deputado estadual Iran Lima (MDB), subiu à tribuna para defender o projeto, explicando que o mesmo trata de modernizar alguns dispositivos e reforçou que o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) não será extinto, e que as mudanças relacionadas à remuneração visam garantir o pagamento de acordo com a dificuldade de acesso ao local de docência.

Principais Mudanças do Projeto de Lei para a Educação no Pará

• Enquadramento na Nova Carreira: Servidores serão realocados na nova estrutura da carreira, garantindo mais benefícios e estabilidade.
• Ampliação da Progressão Horizontal: Progressões mais rápidas, mais vinculadas ao desempenho educacional e com um número maior de níveis, de 12 para 15, garantindo um salário final mais alto.
• Valorização da Titulação Acadêmica: Professores com especialização, mestrado e doutorado receberão alíquotas maiores sobre o vencimento-base.
• Gratificação por Titularidade e Atividades Pedagógicas: A gratificação será incluída no enquadramento e novas gratificações serão criadas para funções e programas específicos, incluindo Gratificação de Atividade Técnico-Pedagógica.
• Docentes em Atividades Técnico-Pedagógicas: Professores poderão ser lotados em unidades administrativas para apoiar as atividades de ensino, com tempo contado para aposentadoria.

Incentivo às Escolas de Tempo Integral (PEI)

O PL também traz benefícios para os professores que atuam nas escolas estaduais de Tempo Integral, como:

• Gratificação Específica para PEI: Professores das unidades do Programa de Ensino Integral (PEI) que atuam em jornada de 9 horas terão uma gratificação de R$ 2.000,00, e os de 7 horas, R$ 1.000,00.
• Diretores e Vice-Diretores: Além das gratificações por função, diretores e vice-diretores de escolas PEI terão R$ 300,00 adicionais.
• Crescimento da Rede PEI: Entre 2023 e 2024, o número de matrículas saltou de 17.084 para 26.776, e o número de escolas de Tempo Integral aumentou de 80 para 113.

Reestruturação Vertical e Horizontal da Carreira

As mudanças também incluem a reestruturação dos eixos vertical e horizontal da carreira:

• Vertical (Promoção por Titulação):
  • Especialização: Alíquota sobe de 1,5% para 6% do valor-base.
  • Mestrado: Alíquota sobe de 3% para 12%.
  • Doutorado: Alíquota sobe de 4,5% para 18%.
• Horizontal (Promoção por Desempenho):
  • Aumento do número de níveis de progressão de 12 para 15.
  • Redução do intervalo de progressão de 3 para 2 anos.
  • Progressões vinculadas ao desempenho educacional.

Garantias para os Professores da Rede Estadual

• Remuneração Estável: Os professores efetivos terão garantia de progressão e titularidade sem alteração na remuneração.
• Manutenção da Hora-Aula: A jornada de aula permanece a mesma para professores que atuam com carga de 40 horas semanais.
• Aposentadoria Garantida: Professores que realizam atividades técnico-pedagógicas terão seu tempo contado para a aposentadoria.

Benefícios da Educação Especial e Sistema Modular (Some)

• Educação Especial: Gratificação para professores da Educação Especial varia entre R$ 2.800,00 (40 horas) e R$ 1.400,00 (20 horas).
• Sistema Modular de Ensino (Some): Os professores do Some em localidades mais distantes poderão receber um adicional de até R$ 7.000,00.

Valorização Salarial para os Professores do Pará

Com as novas reformas, o Governo do Pará assegura aos professores um dos melhores salários do Brasil:

• O salário médio pago ao professor no Pará é de R$ 11.447,48, 250% a mais que o piso nacional.
• O salário inicial é de R$ 8.289,87, o segundo maior do Brasil.
• Em 2023, o Pará contratou mais de 4.000 professores.

Próximos Passos e Sanção

Após passar pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei será encaminhado para sanção do governador Helder Barbalho e entrará em vigor dentro de 90 dias.