Alepa aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário paraense

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores e servidoras do Poder Judiciário paraense.

O principal destaque da sessão foi a concessão de um reajuste salarial de 6%, que será pago em parcela única, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2025. A proposta, que recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças da Alepa, representa uma conquista significativa para a categoria. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Reajuste Salarial e Impacto Financeiro

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o índice de inflação previsto pelo Banco Central — medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — era de 3,87%, valor que foi incluído no planejamento para revisão das despesas com pessoal. Com a consolidação do índice acumulado em 12 meses, encerrado em 9 de maio, o IPCA apurado foi de 5,53%.

Inicialmente, a Presidência do TJPA propôs um reajuste de 5,55%, superando levemente a inflação planejada. Entretanto, representantes da categoria solicitaram que fosse considerado o percentual de 6%.

Sensível ao pleito, a Presidência do TJPA determinou a análise de alternativas orçamentárias e a reavaliação de ações previstas, o que permitiu viabilizar o acréscimo proposto. A decisão final de conceder o reajuste de 6% representa um avanço de mais de dois pontos percentuais em relação ao índice originalmente previsto na LOA (3,87%).

O impacto financeiro do reajuste salarial é superior a R$ 19 milhões, valor que será coberto por meio de ajustes internos e reprogramações orçamentárias, sem comprometer o equilíbrio financeiro da instituição.