Carol Menezes
Na última sessão ordinária da semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou dois projetos de lei enviados pelo governo estadual voltados à criação de ferramentas de execução de políticas ambientais: o primeiro institui a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (Caapp) e o segundo, a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado.
Segundo mensagem enviada pelo Poder Executivo à Casa de Leis, a estatal permitirá a consolidação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas por meio da implementação de políticas estratégicas que, ao mesmo tempo, servem para a conservação ambiental e para o desenvolvimento econômico da região, e ainda viabiliza programas de compartilhamento de benefícios com os povos indígenas e populações tradicionais.
Será função da Companhia possibilitar, potencializar e fornecer dinamismo tanto à geração quanto à venda de ativos e serviços ambientais no Pará – crédito de carbono, por exemplo -, destinando-se especialmente à exploração e à gestão de programas e subprogramas de descarbonização. A entidade será responsável, entre outros objetivos, por desenvolver e gerir projetos e programas de ativos ambientais, sobretudo os de carbono e de biodiversidade; gerir e comercializar ativos ambientais resultantes das atividades de projetos e programas públicos e privados de serviços ambientais; promover e implementar atividades de pagamentos por serviços ambientais de programas públicos e privados.
Também deverá realizar e executar atividades de repartição de benefícios, com povos indígenas e comunidades tradicionais, de programas públicos e privados; e promover o desenvolvimento e a gestão de estratégias e atividades voltadas à captação de recursos financeiros e investimentos nos programas, subprogramas e planos públicos, objetivando a exploração de ações de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal, da conservação dos estoques de carbono florestal, do manejo sustentável de florestas e do aumento de estoques de carbono florestal (REED+) em áreas próprias do estado.
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A Caapp também deverá captar recursos financeiros de fontes públicas, privadas ou multilaterais sob a forma de doações e/ou investimentos, nacionais ou internacionais, para a manutenção, expansão e fomento de programas que auxiliem no cumprimento dos objetivos socioambientais e climáticos.
Já a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará, será a classificação dada espaços territoriais especialmente protegidos em função da recuperação da vegetação nativa, da biodiversidade, da fauna e da flora local, impedindo a degradação e invasão de terras públicas, bem como a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e redução das emissões de gases do efeito estufa.
Cada Unidade será gerida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) junto do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), e ainda com apoio direto do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Ainda durante a sessão de ontem, o parlamento estadual aprovou pedido de autorização do Executivo paraense para contratação de operações de crédito no valor de até R$ 5,3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições financeiras com finalidades de custeio do Plano de Investimento COP 30, que será realizada na capital paraense em 2025, abrangendo projetos de desenvolvimento, preservação e conservação ambiental, bioeconomia, eficiência energética, turismo, cultura, cidades inteligentes, saneamento e mobilidade urbana; projeto de aquisição de frota de ônibus para o Sistema Integrado de Transporte público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia; e Programa de Conservação de Rios (Pró-Rios).
