O Projeto de Lei nº 176/2022, de autoria do deputado Fábio Figueiras, dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Pará.
O Transtorno do Espectro Autista é uma deficiência permanente. A exigência de renovar o laudo é fruto de um excesso de burocracia que prejudica a vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Notícias Relacionadas
UNIMED BELÉM
Redução de escala de médicos na Unimed Belém pega cooperados de surpresa
A busca por esclarecimentos se dá logo após o Conselho Fiscal da entidade pedir a renúncia do atual presidente da cooperativa.
SAÚDE
Acesso à internet pode melhorar a saúde mental de pessoas acima de 50 anos
No Brasil, há cerca de 56 milhões de pessoas acima de 50 anos, que correspondem a 27,71% do total de habitantes, segundo o último Censo.
“As pessoas com TEA precisam de um tratamento mais benéfico e ampliação de seus direitos. A proposta pretende eliminar a exigência da validade para os laudos médicos, e após sua primeira emissão, torná-lo definitivo para o pleno exercício de todos os direitos garantidos aos portadores de TEA”, disse o autor do projeto.
Ele complementa dizendo que “lembro a todos que é difícil conseguir o laudo do TEA devido ser um laudo comportamental. Ele não é um laudo que é identificado através de um exame de sangue ou de um exame de imagem. É um laudo realizado através de estudos”, finaliza.
O QUE É O TEA
O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.
O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.
Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.
- Os transtornos do espectro autista começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta.
- Embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida.
- As intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e os programas de treinamento de habilidades para os pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA e seus cuidadores.
- As intervenções para as pessoas com transtorno do espectro autista precisam ser acompanhadas por ações mais amplas, tornando ambientes físicos, sociais e atitudinais mais acessíveis, inclusivos e de apoio.
- Em todo o mundo, as pessoas com transtorno do espectro autista são frequentemente sujeitas à estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos. Globalmente, o acesso aos serviços e apoio para essas pessoas é inadequado.
- Estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista. Essa estimativa representa um valor médio e a prevalência relatada varia substancialmente entre os estudos. Algumas pesquisas bem controladas têm, no entanto, relatado números que são significativamente mais elevados. A prevalência de TEA em muitos países de baixa e média renda é até agora desconhecida.
* Com informações da Alepa e Organização Pan-Americana da Saúde
