A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou dois projetos de autorização de empréstimos para o Governo do Estado nos valores de R$ 1,6 bilhão, para o programa Asfalto por todo Pará; e de R$ 1,4 bilhão, para infraestrutura rodoviária no estado.
A aprovação dos projetos ocorreu na reunião extraordinária da CFFO, nesta terça-feira (23), coordenada pelo deputado Victor Dias (União), vice-presidente da comissão.
Os recursos do empréstimo de R$ 1,6 bilhão serão investidos no Programa Asfalto por todo o Pará. Segundo mensagem do governo, o objetivo é possibilitar ao Pará a ampliação de sua infraestrutura viária com a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfálticas em áreas urbanas em cidades das 12 regiões de integração do estado.
Já os recursos do empréstimo de R$ 1,471 bilhão serão investidos em obras de infraestrutura rodoviária a serem executadas pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran). Segundo o governo, o objetivo deste projeto é de promover o aumento da acessibilidade terrestre no Pará, por meio da ampliação da malha rodoviária pavimentada e seus eixos, que integram o planejamento estratégico de investimentos na infraestrutura rodoviária estadual.
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O líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), destacou que ambos projetos são muitos importantes: “um melhora vida da população na sedes dos municípios e o outro dá tranquilidade e segurança nos deslocamentos pelas estradas”
Conforme a justificativa do Executivo, ambos empréstimos serão tomados junto à instituição financeira nacional com o aval da União. Ambos também se coadunam com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e estão em conformidade com as alocações programadas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias em LOA- 2023.
Também foi aprovado o projeto de lei, do Poder Executivo, que dispõe sobre os valores dos soldos dos círculos de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
O deputado Iran Lima explicou que por meio deste projeto o governo do Estado faz um novo o escalonamento no quadro da Polícia Militar e do Bombeiro Militar com o soldo dos praças se igualando aos dos cabos e sargentos. O deputado Cel. Neil disse que o esse projeto tira a distorção entre oficiais e praças e torna mais justo o escalonamento dos policias e bombeiros: “O escalonamento vai do soldado até o coronel”, finalizou.
