A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, nesta terça-feira, 9 de setembro, o Projeto de Lei nº 561/2025, que cria o Serviço Ambiental Voluntário de Chefe de Esquadrão e de Brigadista Florestal. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, prevê a atuação de voluntários em ações de prevenção, controle, mitigação e combate a queimadas e incêndios florestais em todo o estado.
O serviço será coordenado de forma integrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/PM). Ao todo, estão previstas 14 brigadas, com 224 brigadistas florestais voluntários.
Na mensagem enviada à Alepa, o governador Helder Barbalho (MDB) destacou que a proposta busca reduzir a incidência e os danos causados por desastres ambientais e climáticos no território paraense.
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Outros projetos também foram apreciados durante a sessão. Entre eles, o que cria o Programa Estadual “Educação Empreendedora e Inovadora”, voltado a jovens e proposto pelo deputado Luth Rebelo (PP); a instituição do “Mês da Primeira Infância” em agosto, de autoria da ex-deputada estadual Nilse Pinheiro (PDT); o reconhecimento das obras do médico e pesquisador Pedro Fernando da Costa Vasconcelos como Patrimônio Cultural, proposto pelo deputado Wescley Tomaz (Avante); e a declaração do Festival Folclórico de Tomé-Açu como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, de autoria do deputado Carlos Vinicios (MDB).
A sessão também manteve, por recomendação da Comissão de Constituição e Justiça, dois vetos do Executivo. O primeiro barrava projeto do deputado Torrinho Torres (MDB), que buscava garantir direitos de Pessoa com Deficiência a portadores e pessoas curadas de leucemia.
O segundo rejeitava proposta do deputado Fábio Figueiras (PSB), que tornava obrigatória a presença de profissionais especializados para atender crianças autistas em espaços de lazer infantil. A justificativa foi de que a medida é inconstitucional, já que compete à União legislar sobre o exercício de profissões.
