Os deputados aprovaram, em votação secreta nesta terça-feira (10), a prestação de contas do Governo do Estado do Pará, relativa ao exercício financeiro de 2023, como estabelece a Constituição do Estado do Pará. A votação resultou em 33 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.
O processo votado é originário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), instituição responsável pela análise das contas do governador Helder Barbalho. As contas foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PA, acompanhadas do parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e do parecer prévio favorável do relator, conselheiro Fernando de Castro Ribeiro.
Na Casa Legislativa, a prestação de contas foi analisada pela Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO), sob relatoria do deputado Gustavo Sefer (PSD). O parlamentar concluiu que “a prestação de contas do Governo do Estado do Pará, relativa ao exercício de 2023, representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial, tendo como fundamentos as análises e conclusões dos órgãos fiscalizadores do Estado, observando também o princípio da transparência e da publicidade, os prazos estabelecidos e a realização de audiências públicas na CFFO, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Receita Corrente, Tributos e ICMS
Os tributos estaduais representaram, em 2023, 52% da receita total do Estado, sendo o ICMS, principal imposto estadual, responsável por 72% da receita tributária. A receita corrente própria cresceu de R$ 16 bilhões em 2019 para R$ 33 bilhões em 2023, dobrando de valor em um período de quatro anos. Entre 2019 e 2023, o Estado do Pará totalizou investimentos na ordem de R$ 17 bilhões.
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
A prestação de contas traz ainda os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil, e os resultados alcançados durante o exercício. Esses dados foram baseados nas informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (Siafe), com contribuições dos poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Pará.
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Situação Patrimonial e Financeira
O Balanço apresenta a situação patrimonial, orçamentária e financeira do Governo do Estado, detalhando receitas, despesas, ativos, passivos e resultados financeiros. A prestação de contas anual do governo é integrada pelas contas do Governador do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também abrange as entidades da Administração Direta e Indireta de todos os Poderes integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Receita Corrente e Líquida
Receitas correntes: R$ 50,47 bilhões;
Receita líquida: R$ 43,85 bilhões;
Despesa total: R$ 40,66 bilhões (não computadas as despesas executadas com o superávit do exercício anterior).
Esse cenário gerou um Resultado Orçamentário positivo de R$ 3,19 bilhões.
Os principais resultados de 2023 foram:
Receita Tributária
A receita tributária totalizou R$ 28,50 bilhões, dos quais R$ 20,79 bilhões foram provenientes do recolhimento do ICMS. A previsão inicial do Orçamento Geral do Estado (OGE) era arrecadar R$ 18,60 bilhões com ICMS, mas o realizado foi de R$ 20,79 bilhões, resultando em um excedente de R$ 2,19 bilhões.
Investimentos
Os investimentos pagos em 2023 totalizaram R$ 5,61 bilhões, o que representa 15,63% da Receita Corrente Líquida (RCL). A receita primária arrecadada no ano foi de R$ 36,55 bilhões, enquanto a despesa primária foi de R$ 38,92 bilhões. Esse comportamento das despesas foi influenciado principalmente pelos gastos decorrentes de operações de crédito e pela utilização do superávit do exercício anterior, impactando nas despesas, mas não computando nas receitas.
