A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realiza nesta terça-feira, 2 de setembro, a 25ª sessão ordinária do 2º período da 61ª Legislatura. A reunião começou às 9h e segue em andamento sob a liderança do presidente da casa, deputado estadual Francisco Melo, o “Chicão” (MDB), com destaque para as matérias apresentadas pelo Poder Executivo, que tratam de segurança pública e preservação ambiental.
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Em regime de urgência, está em análise o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 15 de março de 1994, responsável por organizar a estrutura, as competências e as garantias da Polícia Civil do Estado. A proposta busca atualizar pontos da legislação e mobiliza atenção dos parlamentares.
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Também avança o Projeto de Lei nº 497/2025, igualmente do Executivo e em regime de urgência, que reconhece o peixe-boi da Amazônia (Trichechus inunguis) e o peixe-boi marinho (Trichechus manatus) como patrimônios culturais naturais de natureza imaterial do Pará. A medida valoriza e protege a espécie, considerada símbolo da fauna amazônica, além de reforçar ações de preservação ambiental.
Além das matérias do Executivo, os deputados analisam propostas do Judiciário e de parlamentares. Entre elas, o Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2025, do Tribunal de Justiça, que altera o artigo 151 da Constituição do Estado, e o Projeto de Lei nº 455/2025, também do TJ, que cria gratificação por lotação e residência em comarcas de difícil provimento. Já no regime normal, estão em pauta projetos voltados à acessibilidade para pessoas surdas, ao reconhecimento da obra musical de Manoel Cordeiro como patrimônio cultural e à política estadual de saúde mental para profissionais da segurança pública.
