Carol Menezes
A prorrogação para mais um ano de duração do programa estadual “Água Pará” recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Finanças e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CFFO/Alepa) em reunião realizada na tarde desta quarta, 13. A solicitação, em forma de projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, deve seguir para votação em plenário nas próximas sessões ordinárias.
O “Água Pará” foi criado para garantir acesso à água potável para diversas comunidades do estado e com duração inicial de dois anos, mas teve pedido de continuidade pedido diante dos resultados positivos alcançados. A iniciativa, destinada aos associados ao CadÚnico ou beneficiários do Bolsa Família, permite que o governo estadual assuma o pagamento das contas de água para consumidores de até dez metros cúbicos e também para aqueles com ligações residenciais até 20 metros cúbicos.
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“A falta de acesso à água potável e ao saneamento básico afeta diretamente as condições de vida das comunidades, prejudicando sua saúde, educação e desenvolvimento socioeconômico. É fundamental que o programa seja mantido por mais um ano, alcançando resultados cada vez mais abrangentes e duradouros”, diz a mensagem de justificativa do projeto enviada pelo governador Helder Barbalho (MDB) à Casa Legislativa.
DIA DA GUITARRADA
Antes disso, ainda durante a sessão ordinária, no período da manhã, o plenário aprovou a proposta da deputada Ana Cunha (PSDB) de criação do “Dia Estadual da Guitarrada” no Pará. O gênero musical brasileiro surgiu a partir da fusão do choro com o carimbó, merengue, cúmbia, mambo, bolero, jovem guarda, brega e outros. Nesse estilo, a guitarra elétrica é predominantemente solista. Também é chamada de lambada instrumental. O barcarenense Mestre Vieira (1934-2018) é considerado o criador do gênero.
O projeto de lei n° 79/2022, do deputado Fábio Figueiras (PSB), que dispõe sobre a inclusão de pessoas com disfunções linfáticas primárias ou secundárias como Pessoa com Deficiência, também foi aprovado em plenário. Outra iniciativa com votação favorável foi a da ex-deputada estadual Dilvanda Faro (PT), para criação da Política Estadual de valorização da mulher no campo, com finalidade de inclusão qualificada na atividade agrícola, desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como seguridade emocional, física e psíquica.
