Em função do Alerta Sanitário Nacional para Influenza Aviária, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou na última quarta-feira (29), a Portaria nº 572/2023, que proíbe a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, em todo o território nacional, devido ao risco de ingresso e disseminação da Influenza aviária de alta patogenicidade no Brasil.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para reforçar as diretrizes da portaria nacional, suspendeu as autorizações de eventos com aglomeração de aves no Estado. A medida legal de biosseguridade é válida por 90 dias, podendo se estender se houver necessidade.
O documento também proíbe a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados segundo a Instrução Normativa nº 56, de 04 de dezembro de 2007.
“Esta medida pontua a necessidade de diminuir a exposição destas aves com aves de vida livre (selvagens residentes e selvagens migratórias). Estas são consideradas reservatórios naturais dos vírus da Influenza aviária. Entre os grupos podemos destacar as aquáticas, as gaivotas e as aves limícolas. Durante a migração do Hemisfério Norte para o Sul, através das rotas de aves migratórias, aves infectadas podem carregar o vírus por longas distâncias”, informa a veterinária Lettiere Lima, gerente do Programa de Sanidade aAvícola da Adepará.
Rotas migratórias
Ela destaca que o Pará possui três rotas migratórias neárticas (migração pelo interior das Américas): Rota Atlântica, Rota Brasil Central e Rota Amazônia Central/Pantanal. Neste contexto, o Estado possui três sítios de aves migratórias – Sítio de Bahia do Marajó (que engloba os municípios de Vigia de Nazaré, São Caetano de Odivelas e Curuçá), Sítio do Marajó (Breves e São Sebastião da Boa Vista) e Sítio de Salinópolis (Salinópolis).
”Segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a aglomeração de aves representa um risco em potencial para disseminação de doenças. Entre outros fatores podemos citar a globalização e o comércio internacional de aves selvagens de rotas migratórias”, explica a veterinária.
A partir do anúncio de alerta sanitário nacional para Influenza aviária, a Adepará vem intensificando suas ações de vigilância, atendendo à notificação de suspeita de Síndrome Nervosa e Respiratória das Aves; fazendo a vigilância em propriedades localizadas no entorno dos Sítios de Aves Migratórias, propriedades de subsistência (aves de fundo de quintal); implementando o Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle e fiscalizando as medidas de biosseguridade em granjas comerciais.
Segundo Lettiere Lima, a Agência está se articulando para elaborar o Plano de Contingência Estadual com vários órgãos – incluindo Mapa; Faepa – Federação da Agricultura e Pecuária do Pará; Apavi – Associação Paraense de Avicultura; prefeituras; Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural; Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará e Museu Paraense Emílio Goeldi.
“Estamos trabalhando na construção e formalização legal de um grupo de trabalho para atender à construção deste Plano. No período de 17 a 20 de abril, a Agência realizará treinamento para o Grupo de Atendimento à Emergência Sanitária (Gease), com ênfase na Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves (Influenza aviária – IA, e doença de Newcastle – DNC). No período de 17 a 21 de outubro de 2022 a Adepará realizou capacitação em Defesa Sanitária Animal para os fiscais em propriedades rurais. Nesta capacitação demos ênfase ao exame, necropsia e coleta de material para pesquisa dos vírus de IA e DNC”, contou Lettiere Lima.
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Ações
Os esforços para evitar a entrada da doença no Estado reúne técnicos da Adepará, Apavi e Faepa na implantação do Plano de Vigilância para a Influenza Aviária. O diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jefferson Oliveira, ressaltou que a parceria com o setor produtivo e as instituições públicas resultou em aumento da vigilância epidemiológica, com a realização de inquérito soroepidemiológico em mais de 100 granjas e na aquisição de material de proteção no atendimento de ocorrência de surtos da enfermidade.
“Nós realizamos em janeiro um inquérito soroepidemiológico com a coleta de material biológico de mais de mil aves para contemplar o plano de vigilância, adquirimos material de biossegurança com a Faepa e agora, em abril, teremos um treinamento para reforçar as equipes sobre o trabalho a ser executado, e estamos realizando a vigilância nos três sítios migratórios de aves”, informou.
As medidas são necessárias para proteger a saúde do plantel avícola, garantir a manutenção de mercados e da saúde pública, além de contribuir para manter o status sanitário do País. “Segundo o Código de Animais Terrestres da OMSA, a ocorrência de Influenza aviária altamente patogênica (HPAI) na avicultura industrial altera a condição sanitária do país de Livre de Influenza aviária”, alertou Jefferson Oliveira.
Cadeia produtiva
A avicultura paraense ocupa posição de destaque no cenário brasileiro, com a maior produção avícola da região Norte. É a segunda maior atividade do setor agropecuário do Pará. Além disso, grande parte da produção de frangos de corte é feita com base no sistema de integração, que consiste em incorporar à atividade principal de uma empresa as demais ligadas ao ciclo de produção do frango de corte, que vem crescendo a cada ano.
O segmento de avicultura de corte paraense tem, hoje, capacidade de alojamento mensal de 3,8 milhões de aves, em aproximadamente 300 granjas. Já o segmento de postura comercial abriga um plantel em torno de 600 mil aves, distribuídas por 30 granjas.
Pela importância dessa cadeia produtiva, o setor avícola e o Governo do Pará estão em alerta máximo para Influenza aviária. “Este setor atingiu um nível de excelência na produção com a exportação de frango abatido, na geração de emprego e na economia. É a cadeia produtiva agropecuária mais organizada dentro do quesito biosseguridade, com a implantação de todas as normativas preconizadas pelo Mapa e com o registro de todas as granjas comerciais. Também cumprimos o Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle, com o atendimento de todos os casos suspeitos no período de 12 horas. Estamos preparados para o enfrentamento desta enfermidade”, garantiu o diretor.
Notificação – A Agência alerta ainda para a obrigatoriedade imediata de comunicação, pelo produtor, de casos de sintomas aparentes à unidade da Adepará mais próxima do seu município.
Entre os sintomas estão índice de mortalidade de aves superior a 10% em menos de 72 horas nas granjas comerciais; aves com alterações nervosas, respiratórias e digestivas; aumento de ovos malformados e redução de postura.
