O parlamento estadual foi sede, nesta quinta-feira, 10, de uma parte da programação do seminário “As políticas de memória, justiça e reparação: as demandas dos desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar no Brasil”, que está sendo promovida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).
Em sessão especial realizada no auditório João Batista foram compartilhados relatos dos familiares de cidadãos brasileiros mortos durante o regime militar. A cerimônia prestou homenagem pública às vítimas do regime ditatorial e afirmou o compromisso do Estado com a promoção e a defesa incondicional dos direitos humanos.
Presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), a mesa foi composta pelos seguintes convidados: Jarbas Vasconcelos, titular da Seirdh; Sávio Barreto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pará (OAB/PA); Edilza Fontes, secretária adjunta da Seidh; Júlia Graciele de Souza, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Pará; Ana Claudia Pinho, promotora de justiça do Ministério Público do Pará; Michelle Souza, defensora pública da união; Jorge Jacob da Silva, vice-reitor da Universidade do Estado do Pará (Uepa); Jerônimo Trecane, representante da Comissão Camponesa da Verdade; e Nilmário Miranda, assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O deputado comemorou a aprovação da Lei n 10.879/2025 que institui nas escolas e universidades públicas e privadas do Pará a Semana Estadual de Educação pela Memória. Na ocasião, o parlamentar propôs que a Uepa, a partir do ano que vem, coordene a ação.
”A sociedade brasileira revisita, de alguma forma, os significados e o trágico período imposto pelo regime militar. O que houve no país foi uma ditadura, que por duas décadas praticou a censura e diversas outras atrocidades contra o povo. Fico muito contente por termos aprovado, aqui na Alepa, a Semana Estadual da Justiça, Memória e Verdade do Pará, a ser realizada na semana que antecede a data do golpe civil e militar, e optamos que a Uepa coordene a ação e faça desse evento uma semana de muita reflexão em memória às vítimas”, destacou o parlamentar.
Jarbas Vasconcelos lembrou que a realização do seminário em reparação às vítimas mortas durante o regime militar se faz, mais do que necessário nos dias atuais.
”Essa extensa programação que estamos realizando é um evento indispensável e necessário, ainda mais nos dias atuais, quando acompanhamos certos movimentos defendidos por diversos grupos da sociedade, em querer reviver tudo isso que batalhamos muito para superar, que foi o regime militar. As novas gerações precisam ter ciência sobre o que foi aquele trágico período ditatorial para que busquemos enaltecer cada vez mais o nosso Estado Democrático de Direito e a nossa democracia no Brasil”, afirmou Jarbas.
Segundo Nilmário Miranda graças a uma parceria do ministério de Direitos Humanos e Cidadania e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em breve, os parentes das vítimas receberão as certidões de óbito de seus parentes desaparecidos e assassinados com a devida retificação.
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”Em breve, graças a uma decisão histórica firmada no dia 10 de dezembro de 2024, entre o MDHC e o CNJ, iremos chamar os familiares das vítimas mortas durante a ditadura e entrega-lhes a Certidão de Óbito totalmente retificada. Agora virá registrado que eles foram vítimas de uma morte violenta, não natural, decorrente de perseguição política, praticada por agentes públicos durante a ditadura militar no Brasil”, afirmou o assessor do ministério.
A promotora Ana Cláudia Pinho lembrou que ”um país sem memória é um país que ainda não fez as pazes com a democracia. Não houve uma reparação, e sequer uma punição aos envolvidos e culpados pelas mortes dessas vítimas. Existe uma compreensão totalmente equivocada sobre a Lei da Anistia, e como professora, entendo que precisamos mudar isso. A Alepa, em conjunto com a Seirdh, estão de parabéns por esse ato reparador, e necessário, em memória às vítimas do regime ditatorial”, afirmou a promotora.
Na segunda parte do evento, Ademar Serra, Andreza Silva, Geny Freire, Pedro Pomar, Maria Oneide Lima, e Raimundo Ferreira Junior, que são familiares das vítimas assassinadas durante a ditadura militar no Brasil, compuseram a mesa, e compartilharam com o público a dor de ter que conviver até os dias atuais pela perda repentina de seus entes, vítimas do regime autoritário.
”Eu espero por esse momento de reparação há cerca de 60 anos. Parece bastante tempo, e de fato é, mas para quem perdeu seus entes de uma forma truculenta, a dor é eterna. Meu pai foi o primeiro sindicalista morto durante o regime. Meus irmãos e eu sofremos com a sua partida até os dias de hoje. A justiça divina não falha, mas preciso reconhecer que esta cerimônia tenta nos confortar e fazer uma reparação histórica. Agradecemos por isso”, disse Ademar Guerra.
Dados da Comissão Nacional da Verdade
Entre os anos de 1964 a 1968, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, durante a fase inicial do regime, o registro aponta a morte de 51 pessoas. O período mais violento do regime ocorreu entre 1969 e 1978, com a aprovação do Ato Institucional nº 5, resultando na morte de 351 pessoas. Já entre 1979 e 1985, nos anos finais da ditadura militar, ainda foram registradas 20 mortes, demonstrando que a repressão persistiu até os momentos finais do regime.
Semana Estadual da Educação pela Memória
Vale destacar que, com a aprovação da Lei Nº 10.879/25, fica determinado que escolas e universidades públicas promovam atividades educativas sobre a importância da memória para a construção da cidadania e da democracia.
A Semana Estadual da Educação pela Memória será realizada anualmente na semana que contempla o dia 31 de março. Durante esse período, as instituições de ensino deverão desenvolver ações socioeducativas abordando temas como regimes autoritários na história do Brasil republicano, direitos humanos e pela defesa da democracia.
