A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece o Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública. O projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), inclui reajuste salarial, critérios nacionais para promoção e diversas outras medidas para melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais da área.
O PL 2.573/2021 abrange uma ampla gama de beneficiados, como bombeiros militares, guardas municipais, policiais federais, estaduais e rodoviários, além de peritos e médicos legistas. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde será avaliado para decisão terminativa.
O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apoiou a iniciativa com emendas que visam ainda mais melhorias na remuneração, condições de trabalho e formação dos profissionais. Ele destacou a importância do pacto para combater problemas como baixos salários, condições inadequadas de trabalho e impactos negativos na saúde mental dos trabalhadores.
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Entre as medidas propostas estão a reestruturação salarial, reconhecimento por mérito, melhoria das condições de trabalho com aquisição de equipamentos de qualidade, além de ações voltadas para a saúde física e mental dos profissionais. O projeto também prevê ações de formação contínua e combate à discriminação e ao assédio.
O Pacto Nacional busca alinhar suas diretrizes com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, fortalecendo assim o compromisso com a segurança e o bem-estar dos profissionais envolvidos.
Fonte: Agência Senado
