SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte dos Estados Unidos vai examinar, nesta quinta-feira (25), se Donald Trump pode ser processado por crimes supostamente cometidos quando era presidente, uma decisão que pode afetar os imbróglios jurídicos do candidato republicano à Presidência.
Promotores acusam Trump de conspirar para reverter o resultado da eleição de 2020, perdida por ele para o atual presidente, Joe Biden. Sua defesa alega que esses eventos são atos oficiais que ele empreendeu como chefe do Executivo para proteger a integridade da corrida e portanto não poderiam ser objeto de processo.
Não há jurisprudência sobre o assunto, já que nenhum político que passou pela Casa Branca antes de Trump havia sido acusado de um crime. “Como todo mundo sabe, o ex-presidente Richard Nixon violou o Código Penal, mas como ele renunciou e seu sucessor, Gerald Ford, concedeu um indulto, nunca tivemos que abordar diretamente a ideia de um processo penal contra um ex-presidente”, afirma James Sample, professor de direito constitucional da Universidade Hofstra à agência de notícias AFP.
A expectativa da maioria dos especialistas, no entanto, é que o empresário enfrente uma derrota judicial e conquiste uma vitória política. Isso porque, ao aceitar julgar o caso, o tribunal adiou o andamento do processo, e agora a decisão determinará se e quando o julgamento, que estava programado para começar em 4 de março, prosseguirá.
O empresário já se tornou o primeiro ex-presidente a enfrentar um julgamento criminal nos EUA por caso em que é acusado de fraude. O julgamento, que está em curso desde a semana passada em um tribunal de Nova York, diz respeito a eventos anteriores à sua estadia na Casa Branca.
Trump é acusado de maquiar as contas da sua empresa para encobrir pagamentos que teriam comprado o silêncio de uma atriz pornô durante sua vitoriosa campanha de 2016. Tal episódio seria parte de um esquema criminoso para corromper as eleições presidenciais, segundo os promotores.
Esse caso pode ser o único dos quatro processos do republicano a ir a julgamento antes de sua revanche eleitoral contra Biden, no dia 5 de novembro. Isso importa porque pesquisas da Reuters/Ipsos, por exemplo, mostram que metade dos eleitores independentes e 1 em cada 4 republicanos dizem que não votariam em Trump se ele for condenado por um crime.
O ex-presidente foi acusado de conspirar após as eleições de 2020. Segundo o promotor especial Jack Smith, o republicano recrutou o Departamento de Justiça para validar suas alegações de uma fraude generalizada e pressionou legisladores estaduais para elaborarem listas eleitorais falsas, dizendo que ele havia vencido em estados em que, na verdade, perdeu. Trump ainda teria empreendido uma campanha para persuadir o seu vice-presidente, Mike Pence, a bloquear ou atrasar a certificação da vitória de Biden no Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
Desde a apresentação dessas acusações, Smith pressionou para que o julgamento começasse em março. Os advogados do republicano, porém, apresentaram uma enxurrada de petições para adiar o processo.
Quando o caso foi discutido no tribunal de apelações, por exemplo, um advogado de Trump argumentou que ex-presidentes estão absolutamente imunes a processos, mesmo por eventuais assassinatos que tenham ordenado no cargo. Dois tribunais já rejeitaram categoricamente essas petições, mas a Suprema Corte, majoritariamente conservadora e com 3 de seus 9 membros indicados por Trump, aceitou analisar o caso.
“É difícil crer que mesmo essa Suprema Corte muito, muito conservadora e pró-Trump se incline a decidir a favor de um argumento que diz que um presidente é completamente imune, não importa o que ele faça”, afirma Sample à AFP. Ele prevê, porém, que haverá consequências eleitorais.
O professor de direito da Universidade de Illinois Steven Schwinn concorda. “Ainda que o tribunal dê a Trump uma derrota decisiva e sem reservas, a Promotoria terá que se apressar para realizar o julgamento antes das eleições”, diz ele à agência de notícias.
O ex-promotor distrital Randall Eliason, que leciona na Universidade George Washington, considera que as circunstâncias únicas do caso justificam uma decisão rápida, mas a Suprema Corte pode esperar até o final de seu mandato atual, em junho, para emitir uma sentença.
“Nunca antes tivemos uma situação em que um réu tivesse potencialmente a possibilidade de anular seu próprio processo caso vença a eleição”, diz Eliason. “As pessoas têm o direito de que essas acusações criminais sejam julgadas, e, se Trump for reeleito, existe a possibilidade de que elas não sejam.”