Meio ambiente
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável (CMA), promove o Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Meio Ambiente do Legislativo Estadual do Brasil nesta quinta-feira (05), a partir das 9 horas, no auditório João Batista. O evento é idealizado pela CMA, presidida pela deputada Maria do Carmo (PT) e conta com o apoio do presidente da Casa de Leis, deputado Chicão (MDB), e tem o objetivo de promover um intercâmbio das ações em andamento nas Casas Legislativas do Brasil sobre o meio ambiente.
Gestão ambiental
Os deputados aprovaram, na sessão da última terça-feira (03), três projetos de lei que criam normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará. As medidas estabelecem percentuais para ações relacionadas à qualidade da fiscalização, definem a origem dos recursos e reestruturam os órgãos de controle ambiental. Também foi criada a carreira de gestor ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-BIO). As propostas foram encaminhadas pelo Executivo estadual, único com competência para propor esse tipo de matéria. Agora, os textos seguem para sanção do governador Helder Barbalho.
Veículos apreendidos
Durante sessão ordinária, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 612/2023, de autoria do deputado Rogério Barra (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de mensagem aos proprietários de veículos apreendidos em razão de estacionamento irregular em todo o território estadual. O PL garante que os proprietários de carros ou motocicletas que tiveram os seus bens guinchados por estarem estacionados em locais proibidos sejam notificados de forma instantânea, seja por e-mail, ou SMS, pelos órgãos fiscalizadores de trânsito.
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Empresa Amiga do Ribeirinho
Aprovado por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Vinicius (MDB), que institui o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga do Ribeirinho, que visa valorizar ainda mais as famílias que vivem nas proximidades dos rios do nosso Estado. O projeto permite que essas empresas que trabalham com os ribeirinhos possam sentir-se mais valorizadas, e consequentemente, proporcionar inúmeros benefícios para essa população.
Projetos aprovados
Em reuniões de comissões permanentes da Casa Legislativa, realizadas depois da sessão plenária nesta terça (03), no auditório multiuso das Comissões, os deputados apreciaram e aprovaram 19 proposições e estão aptas para a mesa diretora, através do presidente Chicão (MDB), incluir nas próximas pautas de votação, conforme prioridades regimentais estabelecidas. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final – CCJRF, foram discutidos 17 projetos. Os 9 projetos de reconhecimento de Utilidade Pública foram aprovados em bloco, por unanimidade. Também foram aprovadas duas proposições que criam datas comemorativas no calendário de eventos oficial do Estado; e duas proposições que reconhecem patrimônios culturais de natureza imaterial. Entre os Projetos de Lei de iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos de criação da Política de Incentivo e fomento às feiras livres de produtos orgânicos.
