ICMS
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, presididos pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, durante a sessão ordinária da última terça-feira (1º), alterações na Lei Estadual nº 5.530/1989 no que se refere às alíquotas de exportação. O Projeto de Lei nº 53/2025 foi enviado pelo Poder Executivo e dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A proposição visa a adequação da legislação estadual às disposições contidas na Lei Complementar Federal n° 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).
Homenagem
Nesta quinta-feira (03), na Alepa, ocorrerá sessão solene em homenagem a Amira Figueiras, médica pioneira no diagnóstico e tratamento do diagnóstico e tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Pará. A sessão tem como proponente o deputado Fábio Figueiras (PSB) e será no auditório João Batista, a partir das 10h.
Indígenas
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Tramita na Alepa o projeto de lei, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), para garantir a inclusão de mulheres indígenas na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no Pará. De acordo com o texto do projeto, a participação direta deve acontecer nas áreas da saúde, educação e no combate à violência. No quesito segurança, as diretrizes sugerem a criação de programas específicos de proteção, atendimento psicossocial e criação de canais bilíngues para a denúncia e acolhimento das vítimas.
Açaí
O deputado Carlos Bordalo (PT) presidiu reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) destinado a abordar a crise na cadeia produtiva do açaí no estado. A instalação deste GT é resultado de uma série de reuniões prévias realizadas na casa legislativa, incluindo a “Reunião de Trabalho sobre a Crise do Açaí, a qual promoveu um diálogo amplo entre diversas entidades e o setor produtivo para desenvolver soluções que assegurem um futuro mais equilibrado para a cadeia do fruto.
Investimentos
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram projeto do Poder Executivo que autoriza um empréstimo de R$ 3,8 bilhões para investimentos em áreas como saneamento, saúde, transporte e cultura. A proposta foi aprovada por maioria durante uma reunião conjunta extraordinária, coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB). A maior parte do montante – R$ 3,6 bilhões – será captada por meio do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Estado do Pará, junto a instituições financeiras nacionais. Outros R$ 200 milhões serão destinados ao Programa de Investimentos em Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, especificamente para a capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico.
