O aplicativo de mensagens Telegram excluiu, nesta segunda-feira (29), 24 grupos e canais dedicados à venda ilícita de medicamentos sem prescrição, além de comercialização de receitas, atestados e laudos médicos falsos. A medida foi tomada após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU).
As comunidades virtuais reuniam mais de 27 mil usuários e acumulavam cerca de 20 mil publicações. Em alguns casos, os criminosos anunciavam os serviços de forma explícita, oferecendo desde atestados médicos a R$ 30 por dia até exames clínicos e toxicológicos, com promessa de devolução do dinheiro caso fossem recusados.
A investigação, conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), apontou que parte dos documentos falsificados utilizava nomes e carimbos de médicos reais. Os responsáveis podem responder por crimes como estelionato, exercício ilegal da medicina, falsificação de produto destinado a fins medicinais e uso de documentos falsos.
Risco à saúde pública
Segundo a AGU, além de violar a legislação, essas práticas representam grave risco à saúde pública, ao fragilizar o controle sanitário, incentivar a automedicação e expor a população ao consumo de substâncias adulteradas.
O advogado da União responsável pelo caso, Guilherme Cintra, destacou que a ação da PNDD visa proteger não apenas o direito à saúde, mas também a credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS):
Notícias Relacionadas
“Foi fundamental preservar a integridade das políticas públicas e impedir que agentes lucrassem com práticas fraudulentas de alto potencial lesivo.”
A notificação também se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que reforça a responsabilidade das plataformas digitais no combate a conteúdos ilegais.
Na semana anterior, o Telegram já havia sido intimado a retirar grupos que vendiam dióxido de cloro como suposto medicamento. Agora, além da exclusão dos canais, a AGU cobrou da empresa a suspensão dos usuários envolvidos e a implementação de mecanismos de moderação ativa para evitar reincidência.
