O Senado vai analisar nos próximos dias uma medida proposta pelo governo federal para agilizar a reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais e reduzir o número de pagamentos indevidos. A criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e será enviada para exame dos senadores.
O objetivo do programa é aumentar a capacidade operacional do INSS a partir do trabalho extra de servidores do instituto e do Ministério da Previdência Social que atuam na análise e perícia em processos de concessão e revisão de benefícios, como pensão, auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
Os senadores têm até 12 de agosto para votar a matéria, pois a medida provisória perde efeito depois dessa data. “A MP responde a uma situação crítica enfrentada por milhões de brasileiros. Há mais de 2 milhões de benefícios represados, com necessidade de reavaliação. Há 2 milhões de brasileiros numa fila” afirmou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) titular da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)
Pagamentos extras
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O programa tem orçamento previsto de R$ 200 milhões, o que possibilitará pagamento extra de R$ 68 para servidores do INSS; e de R$ 75 aos peritos médicos federais. Os servidores precisam aderir ao programa. Foi estabelecido teto de R$ 17.136 para o primeiro grupo e de R$ 18.900 para o segundo.
Conforme o texto, os pagamentos aos servidores para diminuir a fila de processos em atraso não serão incorporados à remuneração ou à aposentadoria e não sofrerão descontos previdenciários, além de não servirem de base de cálculo para benefícios ou vantagens.
Comitê de Acompanhamento
No substitutivo aprovado no Senado, foi inserida a criação de um comitê de acompanhamento do programa, que será composto por um representante da carreira de perícia médica federal e por representantes dos Ministérios da Previdência Social (coordenador do comitê) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e do próprio INSS.
O programa terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, com data limite de 31 de dezembro de 2026.
