O Projeto de Lei 1662/23 concede aos integrantes de órgãos de segurança pública o benefício da meia-entrada mediante a apresentação da carteira de identidade funcional.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 12.933/13, que determina desconto de 50% no preço dos ingressos de eventos artísticos, culturais e esportivos para estudantes, pessoas idosas e com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos. A oferta da meia-entrada será assegurada em até 40% do total de bilhetes disponíveis.
“A ideia é promover o reconhecimento desses profissionais e incentivá-los a participarem de atividades de lazer, esportivas, culturais e de entretenimento como medida para melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos familiares”, disse o autor da proposta, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM).
Notícias Relacionadas
EMPRESA EM CRISE
As vasilhas da Tupperware podem ir para o micro-ondas? Tire suas dúvidas
A fabricante americana dos famosos recipientes de plástico Tupperware anunciou nesta semana que vai iniciar um processo de recuperação judicial.
REAÇÃO
Luiza Trajano critica empresário que disse 'Deus me livre de mulher CEO'
A empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magalu, criticou nesta quinta-feira (19) comentários machistas do fundador da G4 Educação, Tallis Gomes, sobre mulheres em posição de liderança.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
