As pessoas que enfrentam dificuldades para encontrar um plano de saúde individual podem ter uma nova alternativa caso seja aprovado um projeto de lei em tramitação no Senado. Devido à diminuição da oferta de planos individuais pelas grandes seguradoras, muitos consumidores têm sido forçados a optar por planos familiares ou de adesão.
O PL 1.174/2024, proposto pelo senador Romário (PL-RJ), obriga as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores. A proposta, que modifica a Lei 9.656, de 1998, aguarda a escolha de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Atualmente, as empresas de planos de saúde obrigam, na prática, os consumidores a adquirirem planos coletivos, os quais não contam com garantias importantes aos consumidores e especificação de condições”, afirmou Romário.
Mesmo planos vendidos inicialmente como individuais podem, na verdade, ser coletivos, resultando em reajustes que superam os dos planos individuais. Além disso, os planos individuais podem ter um prazo de carência maior que os coletivos.
Proteções Garantidas
Romário destacou que o projeto visa garantir duas proteções fundamentais dos planos individuais de saúde, que os coletivos não possuem. A primeira proteção é o reajuste autorizado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede as operadoras de aplicarem aumentos maiores que os autorizados. A segunda é que as seguradoras não podem cancelar unilateralmente os contratos sem justificar e notificar os consumidores previamente.
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Segundo o projeto, as operadoras continuariam autorizadas a comercializar planos coletivos, empresariais e por adesão, mas seriam legalmente obrigadas a oferecer também a opção de planos individuais. Assim, caberia ao cliente escolher a modalidade que lhe fosse mais conveniente.
“O projeto garante à população o direito de contratar um plano de saúde individual, determinando que as operadoras de saúde ofertem, necessariamente, esse produto ao consumidor”, afirma Romário na justificativa do projeto.
Em 2021, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto (PLS 153/17) do ex-senador Reguffe, com o mesmo objetivo. No entanto, após ser enviada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi arquivada.
Fonte: Agência Senado
