O Projeto de Lei 4767/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe o aumento da multa para quem estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e visa triplicar o valor da infração.
Atualmente, quem estaciona de maneira irregular nessas vagas paga uma multa de R$ 293,47, além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por tratar-se de infração gravíssima. Caso a proposta seja aprovada, o valor da multa será elevado para R$ 880,41, já atualizado. Em caso de reincidência dentro de dois anos, o valor será ainda mais severo, alcançando R$ 1.467,35.
O autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), defende que a ocupação indevida dessas vagas é um ato de desrespeito aos princípios de igualdade e solidariedade, prejudicando aqueles que realmente necessitam desse benefício.
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O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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