O Senado Federal deu um importante passo no combate ao crime organizado ao aprovar, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 1.001/2024, que prevê pena maior para homicídios cometidos por membros de organizações criminosas, milícias privadas ou grupos de extermínio. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, o Código Penal brasileiro estabelece a pena máxima de 30 anos de reclusão para crimes hediondos, como o estupro seguido de morte. O projeto original previa uma punição de até 50 anos de prisão para homicídios cometidos por integrantes de organizações criminosas. No entanto, a relatora da matéria, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), acolheu uma emenda que equipara a pena à do feminicídio, variando entre 20 e 40 anos de reclusão.
Durante a discussão, Margareth Buzetti destacou a importância da medida:
— Existe uma máxima no Brasil de que aumentar a pena não resolve. Não resolve para quem? Quando falamos em prender um matador ligado a uma facção, a prioridade não é saber se ele vai se ressocializar: queremos um pistoleiro a menos nas ruas. Isso não é punitivismo, é responsabilidade.
A proposta define como homicídio qualificado o assassinato cometido por membros de organizações criminosas, independentemente do motivo ou pretexto, desde que o crime seja praticado em benefício do grupo.
Reforma do Código Penal
A votação do projeto reacendeu o debate sobre a necessidade de uma reforma no Código Penal, que data de 1940. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou as penas brandas para crimes como corrupção ativa, peculato e corrupção passiva, afirmando que a impunidade contribui para a violência no país:
— Para quê? Para justamente beneficiar aquelas pessoas que mais matam a população brasileira. A corrupção mata.
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Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) cobrou uma revisão no Código de Processo Penal e destacou a urgência de medidas mais assertivas contra o crime organizado:
— No Brasil, o crime organizado é absolutamente estruturado, com ações sistêmicas, enquanto o poder público está desorganizado nos planos federal, estadual e municipal. O crime organizado sai na frente, e o Estado fica alheio.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também defendeu a tramitação da proposta, apontando a necessidade de modernizar a legislação penal:
— O Brasil está esperando essa resposta. O Código Penal brasileiro precisa ser reformado: ele é de 1940.
O presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que não irá paralisar projetos na comissão à espera da reforma do Código Penal:
— Não vou fazer isso durante a minha presidência. Vou colocar todos os projetos para andar e, lá na frente, se houver a reforma, atualizamos o que for necessário.
Próximos passos
Após a análise na CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, a nova legislação representará um avanço significativo no combate à impunidade e à violência promovida por organizações criminosas.
Fonte: Agência Senado
