Está proibida, em todo o território nacional, a prática de tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. A proibição está prevista na Lei nº 15.150, sancionada nesta terça-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União. A nova norma altera a legislação ambiental vigente, tornando a prática crime com punições mais severas.
A lei atualiza o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata de sanções penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente. Agora, tatuar ou perfurar cães e gatos com objetivos meramente estéticos passa a ser considerado maus-tratos, com penas que podem chegar a até cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda do animal.
A pena pode ser ainda mais rigorosa se a prática resultar na morte do animal.
Prática cruel e perigosa
A nova legislação é resultado de um projeto do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e teve relatoria de parlamentares nas duas casas do Congresso. Ao longo da tramitação, entidades como o Conselho Federal de Medicina Veterinária se posicionaram firmemente contra a prática, apontando riscos de infecções, dores intensas, traumas e reações alérgicas.
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Segundo especialistas, o procedimento de tatuagem pode provocar hemorragias, inflamações e infecções graves. Já os piercings, geralmente aplicados em regiões sensíveis como orelhas, língua e cauda, causam dor intensa, irritabilidade, rejeição do corpo estranho, automutilação e até mudanças de comportamento, como apatia ou agressividade.
Identificação segura e sem dor
Embora já tenham sido utilizados como forma de identificação animal, piercings e tatuagens vêm sendo substituídos por tecnologias mais modernas e seguras, como o uso de microchips. Implantados de forma rápida e praticamente indolor, esses dispositivos oferecem uma alternativa eficaz sem causar sofrimento aos animais.
A nova legislação representa um marco na luta contra maus-tratos e fortalece a pauta de bem-estar animal no Brasil, coibindo práticas cruéis ainda recorrentes. A expectativa é que, com a penalização mais dura, casos desse tipo se tornem cada vez mais raros.
