O goleiro Cássio Ramos, do Cruzeiro, usou as redes sociais na sexta-feira, 22 de agosto, para expor a dor que tem vivido nos últimos meses: a dificuldade em matricular a filha Maria Luiza, de sete anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), em escolas de Belo Horizonte (MG).
Segundo o jogador, diversas instituições negaram a matrícula da criança, mesmo com a presença de um profissional especializado que já acompanha a menina desde os dois anos de idade. “Esse profissional veio com a gente de São Paulo, conhece a Maria profundamente, tem a confiança dela e poderia ajudá-la dentro de sala sem atrapalhar em nada no andamento das atividades”, explicou.
Após várias tentativas, Cássio conseguiu vaga em apenas uma escola, mas criticou o discurso de instituições que se dizem inclusivas. “O mais triste é ouvir justamente de escolas que se apresentam como ‘inclusivas’, que dizem aceitar todos os tipos de crianças. A realidade, no entanto, é bem diferente. Inclusão não é só palavra bonita em propaganda, é atitude”, desabafou.
A situação relatada pelo goleiro não é isolada. De acordo com o Censo Escolar 2024, as matrículas de estudantes com TEA na educação básica cresceram 44,4% em um ano. Porém, muitas famílias ainda enfrentam obstáculos como falta de professores capacitados, ausência de profissionais de apoio e infraestrutura inadequada.
📚 O que diz a lei: direitos garantidos a estudantes autistas
No Brasil, pessoas com TEA têm os mesmos direitos de pessoas com deficiência (PCDs) e são amparadas por diversas legislações que asseguram:
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1. Direito à matrícula
Nenhuma escola — pública ou privada — pode recusar a matrícula de uma criança autista. A recusa é considerada discriminação e passível de penalidade judicial.
2. Profissional de apoio
As escolas devem permitir e/ou oferecer um acompanhante especializado (como tutor ou auxiliar de inclusão) para auxiliar o estudante nas atividades diárias.
3. Plano Educacional Individualizado (PEI)
Cada aluno com TEA deve ter um plano pedagógico adaptado, com metodologias e avaliações compatíveis às suas necessidades.
📜 Principais leis que garantem o direito à educação inclusiva:
- Lei Berenice Piana (12.764/2012): Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
- Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015): Garante o sistema educacional inclusivo em todos os níveis
- Lei Romeo Mion (13.977/2020): Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CipTEA)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996): Estabelece o direito à educação especial em classes regulares
Além disso, em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe escolas privadas de cobrar taxas extras por profissionais de apoio e impede a limitação de vagas para estudantes com TEA. A proposta ainda aguarda votação no Senado.
