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Minha Casa, Minha Vida: veja regras, valores e quem pode participar

O Minha Casa, Minha Vida possui três faixas de enquadramento, cada uma direcionada a um público específico.  Foto: Mauro Ângelo/Diário do Pará
O Minha Casa, Minha Vida possui três faixas de enquadramento, cada uma direcionada a um público específico. Foto: Mauro Ângelo/Diário do Pará

A Caixa anunciou no dia 28 de junho a liberação de financiamento para imóveis de até R$ 350 mil a partir de 7 de julho, quando irá implantar as medidas do novo Minha Casa, Minha Vida.

Este novo limite para financiamentos com recursos do FGTS (fundo de garantia) atende à faixa 3 do programa habitacional, destinado a famílias com renda de até R$ 8.000. Antes, o teto para esta faixa era de R$ 264 mil.

O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida também aumentou: de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. O valor é definido de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.

Para famílias das Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade, conforme tabela abaixo:

A nova versão do programa, que foi relançado em fevereiro, aumentou o limite de renda para a família poder acessar o financiamento habitacional.

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. As regras estabelecem ainda que a faixa 2 atende famílias com renda de de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Segundo integrantes do governo, a medida visa ajustar o programa habitacional para o perfil das famílias que passaram a entrar na nova versão do Minha Casa, Minha Vida, além da necessidade para acomodar o aumento dos custos da construção civil.

 

Caixa começa a receber propostas

A CAIXA lançou o ciclo de recebimento de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 – Recursos FAR para empresas do setor da construção civil e para os entes públicos. O envio deverá ser realizado, exclusivamente, pelo Portal Atender Habitação a partir desta segunda-feira (3).

“Nessa nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, com recursos FAR, a CAIXA está junto com o Governo Federal para tornar mais acessível aos brasileiros uma moradia digna. O banco vai modernizar o processo com o Portal Atender Habitação para empresas e entes públicos apresentarem seus projetos de forma rápida e sem papel”, explica Inês Magalhães, vice-presidenta do banco.

Pelo portal, o banco vai receber e avaliar a documentação e, em seguida, será realizada vistoria do terreno para confirmar se as especificações urbanísticas estão válidas. Após a validação das informações, os projetos são encaminhados ao Ministério das Cidades para publicação de portaria de enquadramento. A CAIXA possui escritórios regionais para atender as empresas e representantes dos Entes Públicos em caso de dúvidas.