A Portaria MCid nº 399/2025, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, atualiza os valores de renda bruta familiar para acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, a medida redefine os limites de renda para famílias das zonas urbana e rural e oficializa novas diretrizes voltadas à inclusão da classe média no programa habitacional.
Segundo o documento, o teto de renda bruta familiar mensal para participação no MCMV é de R$ 12 mil em áreas urbanas. Para famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda passa a ser anual, de até R$ 150 mil.
Faixas de Renda Atualizadas
Áreas Urbanas:
- Faixa 1: até R$ 2.850 por mês
- Faixa 2: de R$ 2.850,01 a R$ 4.700
- Faixa 3: de R$ 4.700,01 a R$ 8.600
Áreas Rurais:
- Faixa 1: até R$ 40 mil por ano
- Faixa 2: de R$ 40.000,01 a R$ 66 mil
- Faixa 3: de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil
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Nova Faixa Urbana e Financiamento
Já a nova faixa urbana que atende famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil foi oficializada como parte de uma ampliação do programa para contemplar a classe média. Essa categoria permite o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo das taxas praticadas no mercado.
Moradia para população em situação de rua
Outra novidade anunciada é a destinação de 3% das unidades financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação de rua ou com histórico de vivência nas ruas. Essa medida terá financiamento integral do Governo Federal e abrangerá inicialmente 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas registradas como “sem moradia”, segundo dados do CadÚnico.
Declaração do Ministro
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, na última quarta-feira (23), Jader Filho destacou que a criação da faixa para a classe média atende a uma demanda antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O presidente Lula já vinha nos pedindo há bastante tempo para ampliar as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida. Encontramos essa possibilidade com o uso dos recursos do Pré-Sal, destinados especialmente à classe média, que vinha sendo prejudicada por uma lacuna de financiamento habitacional no mercado”, explicou o ministro.
Segundo ele, essa distorção deixava de fora um grupo com a mesma necessidade de moradia que as demais faixas sociais. “Essa nova medida visa permitir que essas pessoas também realizem o sonho da casa própria”, concluiu.
