O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), a nova lei de licenciamento ambiental, mas vetou 63 trechos aprovados pelo Congresso. Entre os pontos barrados, está a ampliação da licença simplificada para projetos de médio potencial poluidor, como barragens de mineração.
A decisão mantém exigências como estudos de impacto ambiental para obras prioritárias, proteção da Mata Atlântica, consultas a comunidades indígenas e quilombolas, e parecer técnico obrigatório para intervenções em Unidades de Conservação.
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Nova Licença Ambiental Especial
Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, Lula apresentou ainda uma medida provisória criando a Licença Ambiental Especial, destinada a empreendimentos considerados estratégicos. A MP entra em vigor com a publicação no Diário Oficial e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Reações aos Vetos
Os vetos serão analisados por deputados e senadores, que podem restaurar os trechos rejeitados. Enquanto a bancada ruralista defende a flexibilização como forma de destravar investimentos, ambientalistas consideram as mudanças um risco à proteção ambiental e classificam os vetos como vitória.
