Foi sancionada nesta sexta-feira, 4 de julho, a Lei nº 15.159, que torna mais severas as punições para crimes cometidos no ambiente escolar. A nova legislação altera trechos do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos, com foco em coibir atos violentos em instituições de ensino em todo o Brasil. A sanção foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicada no Diário Oficial da União.
O projeto foi proposto originalmente pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, quando ocupava o Ministério da Justiça, em resposta aos ataques a escolas registrados em 2023.
O que muda com a nova lei:
Homicídios cometidos em escolas agora têm a pena aumentada de 1/3 até a metade.
Se a vítima for pessoa com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, o aumento pode chegar a 2/3, especialmente se o autor tiver vínculo com a vítima (como parente, professor ou funcionário da escola).
Lesões corporais dolosas também terão agravantes se praticadas em instituições de ensino, podendo ter a pena aumentada de 2/3 até o dobro.
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Ataques a autoridades ou agentes públicos, bem como membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria ou Advocacia Pública, no contexto escolar, também terão penas ampliadas.
A lei também classifica como crimes hediondos os homicídios e lesões dolosas cometidos em escolas.
Contexto e Impacto da Nova Legislação
Segundo dados do governo federal, 43 ataques violentos a escolas foram registrados desde 2001, resultando em 53 mortes e 115 pessoas feridas. O número de casos cresceu de forma preocupante a partir de 2022. Apenas em 2023, foram 15 ataques, com nove mortes e 29 feridos.
Estudos apontam que 12,6% das escolas brasileiras já sofreram ameaças ou tentativas de ataque, e que a sensação de insegurança tem impactado diretamente a frequência escolar. Uma pesquisa do Ministério da Justiça mostrou que mais de 10% dos alunos de 13 a 17 anos deixaram de ir à escola por medo de violência.
A nova legislação visa oferecer uma resposta concreta e imediata à escalada da violência escolar, reforçando a proteção à comunidade educacional e estabelecendo penas mais rigorosas para inibir futuros crimes.
