O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou a Vara Estadual de Organizações Criminosas, que terá julgamentos colegiados e anônimos, com uso de tecnologia de distorção de voz e imagem dos magistrados para garantir segurança e evitar qualquer identificação durante as audiências. A unidade funcionará na comarca da Capital, onde se concentra o maior percentual de processos relacionados ao crime organizado do estado, com 30,1% dos casos. Apesar de ainda não adotar a medida, no Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, disse que o debate sobre o tema tende a crescer no Brasil.
A vara gaúcha contará com cinco magistrados e magistradas, além de 35 servidores e servidoras. O acervo inicial soma 2.087 processos ? sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos ? e a competência se estenderá a todo o território catarinense, exceto para ações que envolvam o Tribunal do Júri, violência doméstica e o Juizado Especial Criminal. Os julgamentos serão colegiados e anônimos.
O sistema tecnológico utilizado na unidade, desenvolvido pela Microsoft no ambiente do Teams, também fará o reconhecimento facial de testemunhas e permitirá a degravação automática das audiências, transcrevendo o conteúdo de áudio ou vídeo para texto. No caso dos juízes, será feita distorção facial e do som da voz do magistrado ao presidir uma audiência, para que não seja possível identificar se é homem ou mulher e as características pessoais.
De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça, após a Grande Florianópolis, a região do Vale do Itajaí concentra o segundo maior volume de processos de organizações criminosas (22,08%), seguida pela Serra (7,8%).
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“Agora, será possível enfrentar núcleos inteiros de organizações criminosas em uma única estrutura judicial, promovendo celeridade processual, economia de atos e uniformização das decisões. Essa inovação reduz a dispersão dos esforços jurisdicionais, evita decisões contraditórias e fortalece a efetividade da percepção penal, respeitando com rigor os princípios do contraditório da defesa e do devido processo penal”, afirmou o procurador-geral do Estado, advogado Márcio Vicari.
No Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, disse em entrevista ao GLOBO que o debate sobre o tema tende a crescer no Brasil. Segundo ele, é preciso haver questionamentos quanto a aplicabilidade justa do chamado “juiz sem rosto”, mas ponderou que a medida pode garantir maior segurança aos magistrados sem comprometer a imparcialidade dos processos.
“O que deve ser questionado é se essa medida comprometeria o devido processo legal. Advogados de defesa poderiam alegar que a ausência de identidade do juiz abriria margem para influências do aparato repressivo, permitindo que o presidente escolhesse um magistrado com tendência condenatória ou garantista. No entanto, considero esse argumento inadequado. O juiz sem rosto significaria apenas a não identificação pública do magistrado. A distribuição dos processos continuaria aleatória e sem manipulação, assegurando a imparcialidade”, afirmou Castro.
