A Justiça Eleitoral retoma nesta quinta-feira (5), 30 dias após o primeiro turno, os serviços de alistamento de novos eleitores, transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e revisão de dados.
As operações estavam suspensas desde 9 de maio (150 dias antes da eleição), como estabelecido em lei. A regra existe para prevenir mudanças no cadastro eleitoral durante o pleito e garantir a integridade das informações.
Com a reabertura do cadastro, todos os serviços relacionados ao título voltam a ser disponibilizados pela internet, no autoatendimento eleitoral, e de forma presencial nos cartórios eleitorais.
Os eleitores também podem solicitar a emissão das certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária ou certidão negativa de alistamento eleitoral.
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Aqueles que precisarem tirar o título pela primeira vez ou de outra providência, mas não têm o cadastro biométrico, devem comparecer presencialmente ao cartório eleitoral para a coleta dos dados.
O eleitor que faltou à votação no primeiro turno pode justificar a ausência até 5 de dezembro pelo aplicativo do e-Título, pelo autoatendimento eleitoral ou pelo sistema Justifica. No caso do segundo turno, o prazo é até 7 de janeiro de 2025.
Se a justificativa não for aceita ou for feita fora do prazo, a multa é de R$ 3,51 por turno. A guia para pagamento está disponível na página da Justiça Eleitoral ou no app do e-Título. É possível pagar via Pix ou cartão de crédito.
