Em uma decisão publicada nesta semana, o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, atuando no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Goiás, impôs um prazo de 48 horas à Meta, a empresa responsável pelo WhatsApp, para restaurar o acesso de um usuário à plataforma. O magistrado adverte que, caso essa ordem não seja cumprida, poderá determinar a suspensão temporária do funcionamento do aplicativo em todo o território nacional.
A deliberação foi formalizada na segunda-feira, dia 10, e resulta do descumprimento de uma liminar prévia que garantia ao reclamante o uso do WhatsApp Business. O autor da ação argumenta que depende da plataforma para conduzir suas atividades comerciais e que as restrições impostas pela Meta têm causado prejuízos significativos em seu negócio.
Notícias Relacionadas
JULGAMENTO NO STF
Jair Bolsonaro poderá receber pena de 43 anos de prisão
Jair Bolsonaro (PL) poderá receber pena de 43 anos de prisão, além de agravantes que podem aumentar esse tempo.
MEIO AMBEINTE
Lula pede “firme engajamento” do Japão na COP30 em Belém
Lula está no país asiático e falou durante jantar oferecido a ele e à primeira-dama Janja Lula da Silva pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako.
A Meta afirma que a conta do reclamante está “disponível”, no entanto, não apresentou evidências concretas que comprovem tal alegação durante o processo judicial, segundo o magistrado. Em decorrência dessa falta de comprovação, o juiz Afonso Júnior decidiu elevar a multa diária imposta à empresa para R$ 3 mil, estabelecendo um teto total de R$ 50 mil. O magistrado também advertiu que novas infrações poderiam resultar em um aumento adicional da multa e na aplicação de outras medidas coercitivas, como o bloqueio das contas bancárias da empresa e a potencial suspensão temporária do WhatsApp no Brasil.
Até o presente momento, a Meta não divulgou nenhuma resposta sobre o ocorrido.
