Mais de 25% dos cães e gatos do Brasil estão abandonados ou perdidos. São cães de rua, a maior parte, sem amparo, sem ter do que se alimentar. Os chamados protetores e protetoras, verdadeiros anjos da guarda que se desdobram para acolher o maior número possível desses animais estão sobrecarregados, sem saber como comprar o próximo estoque de ração. Os braços dos poderes são curtos e pouca é a ajuda que chega a esses pequenos animais. Essa é uma história real que se repete em todo o país.
“Precisamos cuidar, precisamos proteger. E para isso, é necessário haver uma legislação que permita a esses cuidadores de animais abandonados que tenham um mínimo de recursos para acolhê-los’, revela o senador Jader Barbalho (MDB), que acaba de apresentar um projeto de lei que pode ser a salvação de milhares de animais abandonados.
Ele está propondo uma alteração na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, para permitir que parte dos recursos provenientes de multas cobradas de agressores do meio ambiente possam ser destinados para o acolhimento, tratamento, proteção, manejo e controle populacional de animais domésticos e domesticados que foram abandonados.
“Sei que há um longo caminho a percorrer na tramitação que estou a propor. Mas é fundamental que o país, que o Congresso Nacional abra os olhos para essa realidade que está nas ruas, essa crueldade diária de animais abandonados sem rumo e perdidos”, descreve o senador sobre a cena comum nas cidades brasileiras, onde bandos de cães formam matilhas para lutar pela sobrevivência.
De acordo com a alteração que está sendo proposta pelo senador, os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, e aos programas destinados ao acolhimento, tratamento, proteção, manejo e controle populacional ético de animais domésticos e domesticados que foram abandonados, executados pelo Poder Público ou por organizações sociais.
Segundo a proposta, essas organizações sociais deverão ser classificadas como entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas; deverão prestar serviços de execução direta da causa animal; e, fundamentalmente, comprovar a finalidade sanitária quando destinadas ao abrigo ou acolhimento de animais domésticos abandonados.
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Jader Barbalho lembra que, recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o programa ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos – e também o SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos com o objetivo de fortalecer a proteção e o bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil.
“O presidente Lula dá um grande passo ao criar os dois programas. A criação foi uma luz de esperança para pessoas que dedicam a vida à proteção animal. Agora é a vez de o Poder Legislativo dar sua contribuição nessa causa humanitária”, enfatiza o senador Jader.
No texto no qual descreve as razões que o levaram a propor tais alterações na Lei dos Crimes Ambientais, Jader Barbalho destaca que o relatório do Índice de Abandono Animal no Brasil mostra que a população total de cães e gatos no país pode chegar a 121 milhões de animais, sendo 82,1 milhões cães e 39,2 milhões de gatos. “A dura realidade mostrada pelo relatório prevê que pelo menos 25% deste total vive nas ruas ou em abrigos à espera de adoção”, detalha o parlamentar.
“O abandono não apenas coloca a vida dos animais em risco, expondo-os a doenças e maus-tratos, mas também gera problemas de saúde pública, como a propagação de zoonoses e aumento de acidentes de trânsito”, ressalta.
“Permitir que parte dos recursos oriundos de multas ambientais possa ser destinado para a causa dos animais abandonados ajudará não só a manter o programa ProPatinhas como também possibilitará que as centenas de abrigos e locais de acolhimento desses animais possam manter suas atividades, somando-as às políticas públicas que são executadas pelo Poder Público”, conclui o senador no texto da proposta.
