O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), exigiu explicações das operadoras de planos de saúde sobre os cancelamentos unilaterais de contratos realizados recentemente. A medida foi tomada em resposta ao significativo aumento de reclamações registradas nos sistemas da Senacon e ao crescimento das Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a onda de cancelamentos unilaterais é inaceitável, pois coloca em risco a vida e o bem-estar de milhares de consumidores, especialmente aqueles em tratamento contínuo. “A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, afirmou Damous.
Dados de Reclamações
Os dados mais recentes mostram um crescente volume de queixas:
- ProConsumidor: 231 reclamações
- Sindec Nacional: 66 ocorrências
- consumidor.gov.br: 1.753 queixas
Esses números refletem uma preocupação crescente, especialmente entre consumidores em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento para condições graves, incluindo câncer e autismo. Muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto espaço de tempo, dificultando a busca por alternativas viáveis.
Proteção Legal
Vitor Hugo do Amaral, diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, destacou que a Constituição assegura a proteção do consumidor como um direito fundamental e um princípio da ordem econômica (arts. 5º, XXXII, e 170, V), além dos princípios, direitos e garantias do Código de Defesa do Consumidor. “A ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários”, explicou Amaral.
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Notificações às Operadoras
As operadoras de planos de saúde têm até 10 dias para responder à Senacon via protocolo físico ou eletrônico, utilizando a ferramenta “Peticionamento Intercorrente” disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Operadoras e Associações Notificadas
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- Amil
- SulAmérica
- Notre Dame Intermédica
- Porto Seguro Saúde
- Golden Cross
- Hapvida
- GEAP Saúde
- Assefaz
- Omint
- One Health
- Prevent Senior
- Assim Saúde
- MedSênior
- Care Plus
- Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
- FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
- Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
- Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada
O objetivo da notificação é garantir que as operadoras forneçam explicações detalhadas sobre os cancelamentos e assegurem o respeito aos direitos dos consumidores.
(Com informações do Gov.br)
