O ministro das Cidades, Jader Filho, será ouvido nesta terça-feira (16), às 9h, em audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
A realização da audiência atende a dois requerimentos. O da CDR (REQ 5/2023 — CDR), apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aprovado em 11 de abril, convida Jader Filho para apresentar as ações do ministério para os próximos dois anos.
Já o requerimento da CI (REQ 5/2023 — CI), de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e aprovado em 14 de março, propõe a presença do ministro para discussão sobre “planos e necessidades infraestruturais dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e ambiental, para atendimento das necessidades básicas do cidadão e desenvolvimento urbano e rural dos municípios”.
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O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
Em outra data, a CI também deverá ouvir Jader Filho e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre os decretos que alteram o Marco do Saneamento Básico. Requerimento (REQ 43/2023) neste sentido, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em 10 de maio e tem como proposta instruir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, que susta dispositivos dos decretos.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Fonte: Agência Senado
