Comissão aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência auditiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiência auditiva em instituições públicas e serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.

O projeto, de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia e apensados, recebeu um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta original demandava que as instituições públicas e serviços de saúde tivessem pelo menos 10% de seus servidores capacitados em Libras, mas a relatora questionou a necessidade desse percentual, afirmando que o mais importante é que haja pelo menos uma pessoa capaz de se comunicar em Libras em cada estabelecimento.

Com a aprovação, o projeto altera a Lei da Língua Brasileira de Sinais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Anteriormente, o projeto havia sido rejeitado em outra comissão, mas agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir para votação no Plenário.