Em dezembro de 2024, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a detenção de três meses a um ano e a aplicação de multa para quem abandonar um animal dentro de um veículo automotivo.
A medida é baseada na Lei de Crimes Ambientais, que já prevê punições para atos de abuso ou maus-tratos contra animais.
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 2366/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Perigos do abandono em veículos
O deputado Marcelo Queiroz explicou que as altas temperaturas dentro de um carro podem causar hipertermia nos animais, resultando em danos cerebrais, falência de órgãos e até a morte. “Essa aprovação é uma medida necessária para proteger os animais, garantindo que sejam tratados com o respeito que merecem e promovendo uma sociedade mais consciente e responsável com o bem-estar animal”, afirmou o relator.
Queiroz ainda ressaltou que, ao invés de criar uma legislação isolada, a proposta deve ser integrada à Lei de Crimes Ambientais, razão pela qual foi apresentado o substitutivo.
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Multa não especificada
O substitutivo aprovado não detalha o valor da multa para quem abandonar animais em veículos. No projeto original, estava prevista uma multa de R$ 1.000, com o valor dobrado em caso de reincidência, mas sem a possibilidade de prisão.
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise final. Se aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado antes de ser sancionada como lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
