O Idec enviou nesta quarta-feira, 15, ofícios para o Procon do Amazonas, do Maranhão e também para o Ministério Público (MP) do Estado do Amazonas para tratar sobre o uso de biometria facial em crianças do espectro autista pela operadora de planos de saúde Hapvida.
Uma comunicação também será enviada para a Defensoria Pública do Estado (DPE) do Amazonas, que também está abrindo uma investigação sobre o caso. A ação ocorre uma quinzena após o Idec notificar a empresa a prestar esclarecimentos, após tomar conhecimento da atuação dos Procons.
A ação faz parte da força tarefa realizada pelos Procons e conta com apoio do Idec para solucionar o grave problema criado pela empresa. Nos ofícios, o Idec reafirma o seu interesse em participar ativamente dessa luta junto às mães, pais e responsáveis pelas crianças que sofreram com esses abusos, contrários à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além disso, o Idec também enviou aos órgãos de defesa do consumidor o Guia para o uso responsável do reconhecimento facial no setor privado, produzido em parceria com o InternetLab.
De acordo com a advogada e pesquisadora do Idec Camila Leite Contri, a atuação conjunta é essencial para garantir que o direito das crianças seja respeitado. “Nosso objetivo é ajudar os Procons e o MP no que for necessário para que mães e pais tenham tranquilidade quanto ao atendimento em consultas e exames dos filhos que são atendidos por planos da operadora”, esclarece a especialista do Programa de Direitos Digitais e Telecomunicações.
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Entenda o caso
Com a exigência de uso de biometria facial em crianças autistas, pais, mães e responsáveis foram aos Procons do Amazonas e do Maranhão buscar o direito dos filhos e filhas. Com essas denúncias, os órgãos emitiram uma série de sanções contra a Hapvida com a exigência de imediata suspensão do uso de biometria facial e, no caso do Amazonas, uma multa no valor de R$ 2,9 milhões.
O Idec demonstrou apoio às ações dos Procons e enviou uma notificação para a Hapvida, com perguntas sobre a atuação da operadora e o uso de biometria. A empresa respondeu o Instituto, mas as respostas não foram satisfatórias, o que fez com que o Idec enviasse uma nova notificação com mais uma rodada de perguntas.
“A Hapvida afirmou que suspendeu o uso de biometria facial em crianças do espectro autista, o que vemos como uma vitória parcial. Porém, agora os pais e mães que são obrigados a fazer. Não está claro se existe forma alternativa menos problemática de se fazer uma identificação, qual tipo de biometria é essa (digital ou facial) e se essa decisão é temporária ou não”, completa a advogada do Idec.
Apesar do avanço, o Idec ainda acredita que é preciso mais. Por isso, enviou esses ofícios para os Procons e MP e DPE-AM, além dessa nova notificação para a Hapvida, da qual ainda aguarda resposta. (Com informações do Idec)
