A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), permitindo a abertura de uma ação penal contra os acusados.
Quem são os réus
A decisão atinge Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo, apontados como parte do “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil.
Segundo a PGR, o grupo teria organizado e executado a tentativa de golpe, utilizando informações falsas sobre o sistema eleitoral para deslegitimar o processo democrático e incentivar a permanência de Bolsonaro no poder.
Os votos dos ministros
Alexandre de Moraes (relator)
Moraes destacou que:
- Havia uma estrutura organizada com divisão de tarefas e hierarquia;
- Bolsonaro liderou o movimento ao disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral;
- A tentativa de golpe foi articulada até janeiro de 2023;
- Mesmo após a derrota, o ex-presidente tentou influenciar os militares a manter seus apoiadores mobilizados.
Flávio Dino
O ministro afirmou que:
- A materialidade dos crimes é evidente;
- A tentativa de golpe envolveu violência e poderia ter causado grandes danos;
- O acervo probatório é robusto e justifica a abertura do processo penal.
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Luiz Fux
Fux reforçou a gravidade do caso e destacou:
- A necessidade de se preservar a democracia;
- A importância de um julgamento aprofundado para definir a extensão dos crimes;
- Que a análise do caso deveria ter sido feita pelo plenário do STF.
Cármen Lúcia
A ministra classificou o golpe como um processo estruturado ao longo do tempo e disse que:
- A tentativa não pode ser minimizada;
- A democracia sofreu um ataque planejado;
- A Justiça Eleitoral é confiável e segura;
- “Ditadura mata. Vive da morte, não apenas da democracia, mas de seres humanos.”
O que acontece agora?
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais passarão a responder a um processo penal. Durante essa fase, serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Caso condenados, os réus poderão enfrentar penas de prisão.
A PGR acusa o grupo de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
As defesas dos acusados alegam que não houve participação ativa dos denunciados e questionam o acesso às provas. O julgamento prossegue com a análise dos votos restantes e a formalização do processo penal.
