Nathalia Garcia, Renato Machado, Victoria Azevedo e Idiana Tomazelli/Folhapress
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) a proposta de arcabouço fiscal para substituir a regra do teto dos gastos. Ministros da área política e econômica mostraram alinhamento no discurso a respeito da data.
Antes do envio, a equipe econômica avaliou uma alteração no texto final do arcabouço. Com o objetivo de mostrar desde o início maior compromisso com os parâmetros da nova regra fiscal, o time envolvido na elaboração do projeto decidiu colocar tanto os conceitos do marco quanto os valores utilizados para os próximos quatro anos na versão final da lei complementar.
O texto deixa a possibilidade de mudança dos parâmetros por meio de lei ordinária a partir do próximo governo. A princípio, a ideia era definir os conceitos do arcabouço em lei complementar e os parâmetros em lei ordinária.
A regra prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas -assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.
A alteração pode, assim, facilitar mudanças nas regras fiscais após o fim do governo Lula. Isso porque a tramitação de um projeto de lei complementar exige um quórum especial, com a maioria absoluta dos deputados de cada Casa legislativa. Um projeto de lei ordinária, no entanto, demanda apenas a maioria dos parlamentares presentes na sessão.
Ao sair de uma reunião com Lula, no Palácio da Alvorada, na manhã desta segunda-feira (17), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que a proposta da equipe econômica deve ser entregue pelo mandatário diretamente nas mãos dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
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“E também [temos] a expectativa de amanhã, no encontro que teremos sobre o tema das escolas, e a preocupação do presidente Lula é da defesa das escolas, da escola como espaço de defesa da vida […] convidou o presidente da Câmara, do Senado, dos poderes, e o presidente quer aproveitar esse momento [para apresentar o arcabouço]”, afirmou Padilha.
O titular das Relações Institucionais afirmou esperar que a Câmara defina ainda nesta semana quem será o relator da proposta durante a tramitação naquela Casa legislativa. Segundo Padilha, Lira teria afirmado que o marco fiscal poderia ser votado em 15 dias, mas ressaltou que a previsão do governo é que a medida possa ser aprovada, tanto na Câmara como no Senado, até o final do semestre.
“Vai ter esse momento amanhã, também com o presidente da Câmara e do Senado, onde ele [Lula] deve junto com o ministro Haddad entregar a proposta, o texto do novo marco fiscal. A expectativa é que, em sendo entregue amanhã, a Câmara possa definir o nome do relator para o marco fiscal para que a gente possa votá-lo na velocidade e na urgência que o país pede”, completou.
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o encaminhamento “está dependendo da Casa Civil e de uma combinação com os presidentes das Casas”.
“O presidente Arthur Lira não está em Brasília hoje [segunda-feira], acho que [a entrega do arcabouço fiscal ao Congresso] ficou para amanhã [terça-feira]”, disse.
Mais cedo, a ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou que assinou na manhã desta segunda o texto do projeto de lei complementar do novo marco fiscal e enviou o documento para a Casa Civil.
