A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou ontem (1°) projeto que incentiva a participação da agricultura familiar na produção do biodiesel. A proposta promove ainda medidas como o estímulo à compra de matérias-primas produzidas por esses produtores. De autoria do senador Jader Barbalho, o PL 5.927/2023 propõe a ampliação da participação da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. O projeto defende a assistência técnica para os agricultores familiares fornecedores de matérias-primas inseridos nas cadeias produtivas do biocombustível.
Ao tramitar na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o projeto de lei foi relatado pelo senador paraense, Beto Faro (PT), que acatou uma emenda que propõe alteração na Lei 13033, de 2014, que obriga a mistura do biodiesel ao óleo diesel vendido para o consumidor final. Com isso, o Poder Executivo federal deverá assegurar que a produção desse combustível renovável contribua para o fortalecimento da agricultura familiar.
O texto anterior modificava a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para incluir entre seus objetivos o incentivo à produção familiar de matérias-primas para biocombustíveis.
“Além de ser uma importante alternativa para o aumento da matriz energética do Brasil, a produção de biocombustíveis tem relevância social e econômica com a geração de renda e emprego na região rural”, destaca Jader Barbalho na apresentação do projeto. Fonte de energia alternativa renovável, o biocombustível apresenta baixos índices de emissão de poluentes para a atmosfera e produz menos impactos ambientais do que as formas comuns de energia.
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ESTÍMULO
O projeto promove ainda medidas como o estímulo à compra de matérias-primas produzidas pelos agricultores familiares para produção de biodiesel, a garantia de assistência técnica para esses produtores e a promoção de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar.
O texto também estimula a participação dos detentores do Selo Biocombustível Social na comercialização do biodiesel. Esse selo garante benefícios fiscais aos produtores que compram matéria-prima de agricultores familiares. Além disso, a participação da produção familiar na cadeia do biocombustível deverá seguir os termos da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006).
VANTAGEM
O Programa Selo Biocombustível Social prevê que o produtor de biodiesel deve adquirir uma parcela da matéria-prima do agricultor familiar, além de assegurar capacitação, preços mínimos e assistência técnica ao pequeno produtor. Jader Barbalho lembra que o biodiesel tem uma vantagem adicional, pois pode substituir os combustíveis tradicionais mantendo e até aumentando o emprego e distribuição da renda para incentivar a inserção do biodiesel na matriz energética nacional.
