Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam na Justiça o direito à concessão ou revisão de seu benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,73 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal.
Receberá o dinheiro neste lote quem tem uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) -como são chamadas as ações de até 60 salários mínimos- com o pagamento autorizado pela Justiça em agosto de 2022.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,09 bilhões para quitar ações de 197.839 beneficiários em todo o país. Desse total, R$ 1,73 bilhão será destinado a pagar processos previdenciários e assistenciais, de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros, que somam 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.
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A data exata em que o dinheiro será depositado em conta bancária depende do cronograma do tribunal responsável pela ação. No caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o setor responsável pelo pagamento costuma levar cerca de uma semana para concluir o processamento dos valores.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de: aposentadoria; pensão por morte; auxílio-doença; Benefício de Prestação Continuada (BPC).
