O impasse político em Brasília está colocando em risco um dos principais compromissos do governo Lula com a classe trabalhadora: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários-mínimos. Desde ontem, 5, deputados e senadores da oposição ao governo Lula invadiram os dois plenários da Casa, impedindo o trabalho dos demais colegas, e consequente apreciação das pautas de votações previstas para as duas casas. Com isso, mais de 65 milhões de trabalhadores brasileiros que se enquadram nesta faixa de renda serão prejudicados, e perdem o direito de ter descontos menores no imposto de renda.
Os opositores bolsonaristas estão irredutíveis. E afirmam que só irão desbloquear os plenários se for votado o projeto que anistia o ex-presidente Bolsonaro e de outros condenados pelas invasões dos prédios tombados da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Eles também exigem o impeachment – ou seja, a destituição – do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A Medida Provisória (MP) que ampliou a isenção da faixa do IR para quem recebe até R$ 2.428,80 (ou até R$ 3.036 com desconto simplificado) perde a validade na próxima segunda, 11, se não for aprovada pelo Congresso. Se isso acontecer, a isenção volta ao patamar anterior e a maioria dos trabalhadores brasileiros voltará a pagar mais imposto a partir de terça, dia 12 de agosto.
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Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com os mesmos valores da MP, mas o texto ainda precisa ser votado pelo Senado até segunda, para evitar prejuízo aos contribuintes, sobretudo os mais vulneráveis, que recebem até R$ 2.428,80.
Possível Sessão Remota e a Rejeição da Proposta
Alguns governistas cogitaram repetir o modelo da pandemia e realizar uma sessão remota no Senado, com o presidente Davi Alcolumbre comandando de uma sala no prédio do Senado. Mas o presidente da Casa rejeitou a proposta, dizendo que a ocupação do Congresso Nacional por parlamentares configura exercício arbitrário do poder legislativo — em outras palavras, um abuso.
A obstrução está impedindo o funcionamento do Congresso. Sessões foram canceladas, e os líderes partidários estão reunidos na tarde desta quarta, 6, para tentar destravar a pauta.Enquanto isso, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, acusa os opositores bolsonaristas de “fazer oposição ao Brasil” e alerta que milhões podem pagar a conta dessa paralisia.
