A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) nº 132/2023, de autoria da deputada Paula Titan (MDB). A proposta estipula sanções para indivíduos que exponham mulheres a constrangimento público em meio físico ou virtual em todo o território do Pará. A proposta é um importante instrumento de combate à violência contra a mulher no estado, além de servir como fio condutor para a construção de políticas públicas que combatam a violência de gênero.
Segundo a matéria, “o indivíduo que, em ambientes públicos, atente contra a dignidade da mulher, por meio de constrangimento, intimidação, ameaça, assédio sexual, humilhação, perseguição contumaz ou eventual, insulto, seja por meio de palavras e gestos, ou chantagem, por qualquer meio físico ou virtual, será punido de acordo com os efeitos da proposta”. A justificativa da proposição considera ainda o constrangimento, a intimidação, a ameaça, o assédio sexual, a humilhação, perseguição contumaz, insulto por palavras e chantagem.
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O agressor também deverá pagar uma quantia pecuniário que será revertido ao Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres (FEDM). Este fundo público de natureza orçamentária e contábil está vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SejuDH) e foi criado para gerir recursos e financiar as atividades do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), além de apoiar projetos e ações relacionadas à promoção e defesa da mulher, atuando como um instrumento de captação e aplicação de recursos, conforme as deliberações do CEDM.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
