Isenção de taxa
Os deputados aprovaram na sessão da última terça-feira (20), por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), que isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa em concursos públicos e processos seletivos para contratação de pessoal por tempo determinado. A proposta segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.
Destino Pará
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, presidida pelo deputado Chicão (MDB), por meio da Fundação de Rádio e TV, lançou nesta semana a série “Destino Pará”, uma produção audiovisual que tem como objetivo valorizar os municípios paraenses, suas histórias, belezas naturais, potencialidades econômicas e culturais. A estreia acontece com um episódio especial sobre Benevides, cidade símbolo da liberdade e do crescimento na Região Metropolitana de Belém. O projeto, idealizado pela Fundação Rádio e TV da Alepa, levará os paraenses a conhecerem de forma leve, informativa e sensível as riquezas do estado. Nesta primeira fase, além de Benevides, a série contará com episódios dedicados a Santa Bárbara, Santarém, Marituba, à região do Marajó e outros municípios estratégicos do Pará. Cada episódio traz imagens marcantes, entrevistas com historiadores, moradores e representantes locais, além de depoimentos do presidente da Alepa, deputado Chicão, que reforça o papel do Parlamento no desenvolvimento regional.
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Transporte alternativo
O deputado Fábio Figueiras (PSB) recebeu uma comitiva de trabalhadores do transporte alternativo — taxistas e operadores de lotação — que atuam em diversas regiões do estado. Durante o encontro, os representantes da categoria apresentaram reivindicações voltadas, principalmente, à necessidade de regulamentação definitiva da atividade, garantindo segurança jurídica e melhores condições de trabalho aos profissionais do setor. Após o encontro, o grupo foi recebido pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), que reiterou apoio à causa e se comprometeu a solicitar à Secretaria de Estado de Transportes (Senatram) agilidade no envio do projeto de lei que trata da regulamentação do serviço.
Combate à automedicação
O deputado Adriano Coelho (PDT) comemorou a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que tem como objetivo principal disponibilizar, em farmácias e drogarias, cartazes com a localização de hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos do estabelecimento. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1998), a automedicação é a seleção e o uso de medicamentos por pessoas para tratar doenças autodiagnosticadas ou sintomas, sendo um dos elementos do autocuidado.
Meio Ambiente e Sustentabilidade
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável (CMA) aprovaram projeto do Poder Executivo de reorganização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). A reunião foi coordenada pelo deputado Eraldo Pereira (MDB), presidente da CCJRF e contou com a presença da secretária adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologia, Lilia Reis, que explicou que, com a mudança, a SEMAS poderá modernizar, entre outras ações, seu quadro de servidores, que passará a contar com 557 efetivos. Atualmente, a secretaria tem 50% do seu quadro formado por servidores contratados. O projeto permitirá que a SEMAS convoque os aprovados do cadastro de reserva do último concurso público para torná-los efetivos.
