Ministério da Cultura reforça que garantir o direito à cultura vai além dos mecanismos de financiamento como a Lei Rouanet e as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Você sabe qual é a diferença entre política pública cultural e leis de fomento? O Ministério da Cultura (MinC) tem trabalhado para esclarecer esse ponto e ampliar o entendimento da sociedade sobre como o Estado atua para garantir o acesso à cultura no Brasil.
As leis de fomento — como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc — são instrumentos que canalizam recursos para a realização de projetos culturais. Mas elas fazem parte de um sistema mais amplo: a política pública cultural.
“A política pública é o fim: garantir o direito à cultura, democratizar o acesso, valorizar a diversidade. As leis de fomento são um dos meios que utilizamos para alcançar esses objetivos”, explica o secretário de Fomento Cultural, Henilton Menezes.
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Um avanço importante nesse sentido foi a aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, em março do ano passado. A nova legislação deu mais autonomia para estados e Distrito Federal, desburocratizou processos e passou a considerar as especificidades territoriais. O resultado é mais segurança jurídica e mais efetividade na execução das políticas culturais.
Henilton também destaca que os instrumentos de fomento direto (como editais públicos) e indireto (via renúncia fiscal) não são excludentes, mas complementares. “Um não substitui o outro. Eles se articulam para fortalecer a produção, circulação e acesso à cultura em todo o país.”
Além disso, o MinC tem atuado para formar gestores, ampliar a inclusão social, descentralizar os recursos e garantir transparência em todas as etapas dos processos de seleção e acompanhamento de projetos.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do ministério: www.gov.br/cultura.
