O Projeto de Lei 4433/24, do deputado Robinson Faria (PP-RN), garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) com plano de saúde o direito a todos os procedimentos e as terapias necessários ao cuidado das condições do TEA. Essa garantia é limitada à indicação do médico assistente e das regras do contrato do plano.
A proposta inclui a garantia na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo Faria, o tratamento precoce e adequado de indivíduos diagnosticados com TEA é fundamental, pois pode resultar em melhorias substanciais em sua qualidade de vida e autonomia. “Ao garantir a cobertura integral e multidisciplinar, o texto visa a promover a igualdade de acesso a terapias e tratamentos que são fundamentais para o desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA”, afirmou.
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Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
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