Fibromialgia pode ser reconhecida como deficiência

Pessoas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) e, assim, ter acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos e isenção de impostos. O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3.010/2019, que garante esse direito mediante avaliação individualizada. O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto teve relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo ele, a proposta é um passo importante para reconhecer os impactos reais da doença na vida de milhares de brasileiros.

A nova regra determina que o reconhecimento como PcD deverá passar por avaliação caso a caso, feita por equipe multiprofissional — incluindo médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde — que ateste a limitação da pessoa em suas atividades diárias e participação social.

“Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia. Sabemos que [sofrem com] sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade… Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso”, disse Contarato, durante a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “Vai ser feita uma análise muito mais ampla, partindo sempre da premissa da boa-fé.”

Projeto de Lei e o Reconhecimento da Fibromialgia como Deficiência

O projeto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que já previa diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) tratar pessoas com síndromes de fibromialgia, fadiga crônica e dor regional.

Embora a medida ainda dependa da sanção presidencial para entrar em vigor nacionalmente, algumas unidades da federação já reconhecem pessoas com deficiência como PcD. É o caso do Distrito Federal, onde uma lei sobre o tema foi aprovada em 2024.

Fonte: Agência Senado